Um projeto de aprimoramento da estrutura do laboratório de perfis genéticos do Paraná recebeu do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) a maior nota de avaliação do Brasil. O resultado garante investimento do governo federal de R$ 790 mil, destinado a dar ainda mais precisão às análises realizadas no Estado.
O edital da União tem por objetivo estruturar o Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) dos laboratórios que compõem a rede nacional, conforme a ISO 17.025, proporcionando a garantia da qualidade, integridade, segurança e competência de cada um, em prol dos dados inseridos nos Bancos de Perfis Genéticos (BPG) e no Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG).
O projeto da Polícia Científica recebeu nota 80, à frente de Pernambuco, em segundo lugar, e Goiás, na sequência, com 74 e 71, respectivamente. Eles foram validados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e pela Rede Integrada de Banco de Perfis Genéticos (RIBPG).
Para o diretor-geral da Polícia Científica do Paraná, Luiz Rodrigo Grochocki, a participação neste edital de liberação de recursos é uma oportunidade de melhorar os resultados da investigação para os próximos anos. “É gratificante estar em primeiro lugar na seleção dos projetos do MJSP. É um reconhecimento para a nossa instituição do trabalho que vem sendo desenvolvido pelo laboratório”, destacou.
Segundo ele, o projeto apresentado dá mais segurança aos processos já executados, com o mapeamento e a melhora na qualidade do serviço, como o atendimento ao cidadão, a redução de tempo e custos, além da sustentabilidade ambiental. Esta acreditação também valida internacionalmente a confiabilidade e os serviços prestados pelo Estado.
Segundo o coordenador do laboratório de DNA da Polícia Científica do Paraná, Marcelo Malaghini, com a atualização haverá uma competência técnica ainda maior. “O padrão ISO 17.025 testa a confiabilidade dos resultados, a competência técnica dos exames. Garante que os resultados daquilo que está sendo reportado para o laboratório sejam confiáveis, pois além da gestão de qualidade, ele tem competência técnica para fazer aqueles exames”, explicou.
AVALIAÇÃO – Entre os critérios de avaliação dos projetos apresentados estavam a contratação de serviços de calibração de equipamentos e/ou ensaios de proficiência, visando o cumprimento dos requisitos dispostos nas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), e a aquisição de sistema informatizado de automação e gestão de laboratório.
O edital propôs também que os projetos apontassem as expectativas de metas, as atividades e cronograma de execução, considerando as orientações metodológicas e de conteúdo.
Dos laboratórios credenciados à RIBPG, somente oito serão beneficiados, conforme o resultado do edital. São três da região Sul do País (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul); dois do Centro-Oeste (Mato Grosso e Goiás); dois do Nordeste (Pernambuco e Ceará); e um da região Sudeste (São Paulo). Participaram na seleção apenas os laboratórios vinculados à RIBPG.
REDE NACIONAL – A Rede Integrada de Banco de Perfis Genéticos está ligada diretamente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, sendo formada pelos diversos Bancos de Perfis Genéticos (níveis estadual, distrital e federal) e o Banco Nacional de Perfis Genéticos. O objetivo é propiciar o intercâmbio de perfis genéticos de interesse da Justiça para subsidiar apuração criminal e a identificação de pessoas desaparecidas.
Dos mais de 110 mil perfis cadastrados na rede, 5.582 foram mapeados pela Polícia Científica do Paraná desde a criação do banco, em 2009, conforme último relatório do MJSP, publicado em maio de 2021. O Estado é o sétimo do País com a maior contribuição absoluta, atrás de São Paulo (18.546), Pernambuco (14.382), Minas Gerais (9.369), Goiás (9.202), Rio Grande do Sul (8.383) e Maranhão (6.148).
Estão incluídos no banco de perfis genéticos do laboratório do Paraná várias categorias. As mais comuns, segundo o relatório do MJSP, são a de condenados, seguida de vestígios de locais de crimes e de referências de pessoas desaparecidas. Os perfis genéticos dos condenados são coletados para identificação criminal dos presos que praticaram violência grave, crime contra a vida ou contra a liberdade sexual, principalmente.
Já na categoria vestígios de locais de crimes, os perfis são oriundos dos condenados por estes crimes ou, ainda, em cumprimento de determinação judicial para auxílio na elucidação de crimes, verificação de reincidências, diminuição do sentimento de impunidade e para evitar condenações equivocadas.
Há também a categoria de pessoas desaparecidas, cujos perfis são coletados de restos mortais não identificados, assim como de pessoas de identidade desconhecida, e confrontados com perfis de familiares ou de referência direta do desaparecido, tais como escova de dente ou roupa íntima.
NAPI - O projeto aprovado é uma das ações desenvolvidas pelo Novo Arranjo de Pesquisa e Inovação (Napi) Segurança Pública, uma parceria entre a Fundação Araucária, Superintendência de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) e a Sesp. Tem como principal objetivo mobilizar o Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação do Paraná para atendimento às demandas técnicas e científicas nesta área.
O diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da Fundação Araucária, Luiz Márcio Spinosa, destacou que o Paraná tem cerca de 700 doutores na área de segurança pública que podem contribuir para atender às demandas do Governo do Estado, além dos milhares de pesquisadores paranaenses que podem ser mobilizados com os instrumentos de fomento existentes.
“Boa parte dos recursos iniciais estão sendo direcionados à Polícia Científica para o desenvolvimento de projetos tão importantes para as ações de segurança e para a sociedade, como este que foi aprovado em nível nacional”, enfatizou o diretor.
AÇÕES ESTRATÉGICAS - Além do Napi Segurança Pública, a Fundação Araucária tem lançado novos arranjos de pesquisa e inovação em áreas estratégicas alinhadas ao Plano de Governo, contribuindo para que o Sistema de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior seja percebido pela sociedade paranaense como um bem comum. Os Napis constituem uma proposta sociotécnica que materializa uma série de princípios, todos levando a uma contribuição mais assertiva do Sistema de Ciência e Tecnologia ao desenvolvimento socioeconômico do Estado e ao desenvolvimento humano.
