Cerca de 20.600 professores da rede estadual de ensino foram contemplados com a progressão funcional e receberão os valores referentes na folha de pagamento de novembro, retroativo ao dia 1º de outubro, data de direito ao benefício. Os custos para atender a essa demanda são de aproximadamente R$ 13 milhões.
A publicação oficial se deu por meio da Resolução Conjunta da Secretaria de Educação e do Esporte e a Secretaria de Estado da Administração e Previdência, sob nº 461, de 22/10/2019, Diário Oficial do Estado nº 10550, de 22/10/2019.
Para os servidores públicos do magistério, as promoções e progressões representam importantes ganhos salariais. A carreira dos professores possui três níveis e 11 classes em cada um: quando ingressam no magistério, os professores encontram-se na Classe 1 do Nível I, de acordo com a tabela de vencimento básico do Quadro Próprio do Magistério, determinada por Lei Estadual, podendo chegar até a classe 11 de cada nível, por meio de promoção e progressão.
Cada classe representa cerca de 5% de aumento na sua base salarial. O Quadro Próprio do Magistério é, hoje, formado por aproximadamente 44.583 professores, distribuídos entre os 3 níveis.
O valor inicial de ingresso na carreira de Professor, 40 horas semanais, com formação Licenciatura Plena, é de R$ 2.831,54, mais R$ 826,00 de auxílio-transporte, totalizando R$ 3.657,54. A remuneração em final de carreira, no Nível III, chega a R$ 9.860,70, mais R$ 826,00 de auxílio- transporte, totalizando R$ 10.686,70.
Hoje, a cada cinco anos os professores recebem 5% de adicional por tempo de serviço correspondente ao nível e classe em que se encontram, até completarem 25 anos de serviço público efetivo no caso das servidoras e 30 anos no caso dos servidores. A partir deste período recebem 5% de adicional por tempo de serviço a cada ano, podendo chegar até um total de 50%.
