Começa a ser implantado nesta segunda-feira (06) na Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf) o Programa Compliance do Governo do Paraná. O projeto foi criado para proteger a administração pública contra riscos de corrupção e fraudes e garantir a adequada prestação de serviços à sociedade.
O programa foi apresentado a diretores e coordenadores da Secretaria pelo controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, e pelo diretor do Departamento de Justiça, Felipe Hayashi. “A administração pública precisa entregar resultados de forma adequada, imparcial e eficiente, e para isso precisa ser proba em todos os sentidos e em todas as instâncias. Todos os servidores precisam estar cientes de que irregularidades e ilícitos podem ter efeitos nas esferas administrativa, civil e criminal”, disse Hayashi.
Siqueira ressaltou a aposta que o governador Ratinho Junior está fazendo na área de compliance. “O programa tem um único objetivo: trazer a cultura da integridade e da ética para a administração pública, quer seja com ferramentas de prevenção, de monitoramento ou de reação”, disse. “O primeiro eixo de um programa de compliance é o exemplo, e o exemplo vem de cima”, acrescentou.
“Esse programa dará mais credibilidade aos atos do Estado e pretende fazer do Paraná uma referência em ética e integridade na administração pública, trazendo transparência e segurança na tomada de decisões”, diz o secretário Ney Leprevost.
PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES - A Controladoria Geral do Estado (CGE) é a responsável pela coordenação do projeto e pela implantação nas secretarias de estado. E, em cada pasta, será criado um Núcleo de Integridade e Compliance (NIC) – que, no caso da Sejuf ficará sob responsabilidade do Departamento de Justiça.
Com o início dos trabalhos, a primeira fase é a coleta de informações com a participação de todos os servidores. Para isso, urnas serão espalhadas na secretaria e as sugestões ou denúncias podem ser feitas de forma anônima. As urnas são lacradas e invioláveis e serão enviadas também, em breve, aos escritórios regionais.
Também serão analisadas as informações enviadas à ouvidoria da Secretaria, além de entrevistas com os funcionários.
Após o período de coleta, a CGE e a NIC da Secretaria farão a avaliação dos riscos organizacionais e proporão um plano de ação.
Nove pilares básicos do programa de compliance do Governo do Paraná:
Conhecer a instituição
estimular a integridade
Seleção e formação de dirigentes
Regras claras para interação com a iniciativa privada
Transparência
Ouvir todas as partes interessadas
Gerenciar riscos e controles
Identificar desvios e punir os responsáveis
Criar uma instância interna de compliance.
