Representantes dos 21 escritórios regionais do Instituto Água e Terra (IAT) participaram nesta semana de uma capacitação para atuarem como gerentes operacionais no Cadastro Ambiental Rural (CAR) do Estado. O curso, que começou na segunda-feira (16) e se encerra nesta quinta-feira (19), envolveu palestras, aulas práticas e rodas de conversas.
A capacitação e a formação dos profissionais e gerentes permitirá dar andamento às análises do CAR com mais agilidade. A inscrição no Cadastro Ambiental Rural é o primeiro passo para obtenção da regularidade ambiental do imóvel. Ela contempla dados do proprietário, possuidor rural ou responsável direto pelo imóvel rural; sobre os documentos de comprovação de propriedade ou posse; e informações georreferenciadas do perímetro do imóvel, das áreas de interesse social e das áreas de utilidade pública.
As informações incluem, ainda, localização dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Preservação Permanente, das áreas de Uso Restrito, das áreas consolidadas e das Reservas Legais. Com ele, é possível fazer a identificação e integração de dados ambientais das propriedades e posses rurais, para um planejamento ambiental, monitoramento, combate ao desmatamento e regularização ambiental. Além disso, é um requisito para diversos programas, benefícios e autorizações. Para saber mais sobre esses benefícios, clique AQUI.
De acordo com o diretor-presidente do IAT, José Volnei Bisognin, com a capacitação, os 21 técnicos passam a ser gerentes operacionais em suas respectivas regiões. O conteúdo foi elaborado em conjunto entre o órgão ambiental e o Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar). Foram abordados temas referentes ao CAR, como histórico e desafios, junto com o treinamento prático no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), do Serviço Florestal Brasileiro, que integra os dados cadastrados pelos proprietários rurais do País.
“A capacitação dos profissionais é permanente no órgão ambiental, especialmente em um momento em que todos os sistemas são adequados a novas tecnologias e a revisões das legislações vigentes”, destacou o secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Everton Souza.
Ele lembrou, ainda, que existem dois módulos de análise do CAR: o de forma dinamizada e o de equipe. O Paraná é um dos primeiros Estados do Brasil, selecionados pelo governo federal, para realizar a análise dinamizada. “A análise dinamizada nos permite agilizar todo esse processo, pois seria bem mais moroso se os técnicos tivessem que realizá-las de forma individual no CAR”, explicou Souza.
Nesta modalidade de análise dinamizada são feitas a Revisão de Dados e a Análise de Regularidade Ambiental de forma automatizada. Caso o proprietário rural aceite as considerações técnicas apontadas pela análise automática, o processo do cadastro segue para as próximas etapas.
Se o proprietário ou possuidor não concordar com o que foi apontado pela análise automática, pode solicitar uma análise por equipe, que é realizada com apoio do Simepar.
Segundo Flavio Deppe, coordenador do projeto Sicar no Paraná, foi preparada uma infraestrutura de suporte, que inclui laboratório equipado e o Sistema de Informações Geográficas (SIG). “A parceria entre IAT e Simepar consiste no auxílio das análises geoespaciais dos dados declarados nos cadastros dos imóveis rurais, bem como na disponibilização de profissionais capacitados para a realização de análises por equipe. Essas ações se fazem necessárias para aqueles imóveis que não estão aptos para serem submetidos à análise dinamizada”, destacou.
CONSULTA – O Paraná possui cerca de 487 mil imóveis com Cadastro Ambiental Rural, registrados no Sicar, correspondendo a mais 16 milhões de hectares. A consulta pública geográfica e o download dos dados podem ser feitos pelo aplicação geo, escolhendo o Estado do Paraná.
“O CAR consiste na análise dos dados cadastrados por técnicos, vinculados ao Simepar, e essas validações são feitas pelos gerentes operacionais. Através do trabalho deles, é emitida uma notificação e o processo segue até a homologação final. Tínhamos uma deficiência grande em várias regiões do Estado por não ter essa gerência”, disse Deppe.
“O IAT já faz a análise de cerca de 17 mil cadastros em todo o Estado e também a implantação da análise dinamizada no Escritório Regional de Paranavaí, partindo do município de Terra Rica. Os próximos passos são concentrados em atender as demais regionais com essa análise dinamizada”, destacou o responsável técnico pelo setor do CAR no Paraná, Ayrton Machado.
OBRIGAÇÃO – Todas as propriedades ou posses rurais devem ter inscrição no CAR. A obrigação vale para áreas públicas ou privadas, assentamentos da reforma agrária e áreas de povos e comunidades tradicionais que façam uso coletivo do seu território. Também é obrigatória a inscrição no CAR de imóveis rurais localizados em zona urbana, se a destinação dele for rural.
De acordo com a Lei Federal n° 12.651/12, todo imóvel deve manter um percentual mínimo com cobertura de vegetação nativa, que pode variar de acordo com a região e o bioma. O cadastro deve ser feito no site www.car.gov.br.