O Governo do Estado entregou nesta segunda-feira (20) 70 portarias de outorga de uso dos recursos hídricos a 60 produtores da região Oeste. A solenidade aconteceu na sede da Associação dos Funcionários da C.Vale (Afusca), em Palotina.
Os documentos são frutos de um trabalho de mais de dois anos do Instituto Água e Terra (IAT), órgão vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest).
A outorga é o ato administrativo que expressa os termos e as condições mediante as quais o Poder Público permite o uso de recursos hídricos por um prazo determinado. As finalidades são assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e disciplinar o exercício dos direitos de acesso à água.
Os produtores beneficiados necessitam da utilização das águas da Sub-Bacia do Rio Azul, pertencente à Bacia Hidrográfica Piquiri.
Segundo o secretário Márcio Nunes, os documentos oferecem segurança técnica e jurídica para que os produtores possam fazer investimento com a certeza de prosperar e gerar emprego e renda. A maioria se refere à piscicultura.
“Hoje a piscicultura já está grande e pode quadruplicar com o uso adequado dos recursos hídricos. Estamos fazendo um grande esforço junto às cooperativas e produtores rurais para que possamos utilizar da melhor forma possível a água”, disse o secretário.
A sub-bacia Hidrográfica do Rio Azul foi declarada em 22 de julho de 2020 como área crítica quanto ao uso de recursos hídricos, conforme Portaria IAT – 213/2020.
Ela contempla parte dos municípios de Assis Chateaubriand, Maripá e Palotina, no Oeste, e possui mais de 160 usuários, entre irrigação, aquicultura, captação industrial, e lançamento de efluentes sanitário e industrial.
DEMANDA – O processo de outorga foi reavaliado pelo IAT devido à demanda existente. De janeiro a novembro deste ano, 13,4 mil outorgas foram emitidas pelo IAT, contra 10,2 mil no mesmo período do ano passado.
A quantidade de água utilizada da sub-bacia precisou ser reavaliada e negociada entre os produtores, porque a quantidade de usuários é maior que a disponibilidade da vazão.
“É um momento importante para aqueles que representam a economia do nosso Estado”, destacou o diretor-presidente do IAT, Everton Souza.
O prefeito de Palotina, Luiz Ernesto de Giacometti, enalteceu a desburocratização da outorga pelo IAT, o que permitiu a entrega das portarias nesta segunda.
“Era uma demanda grande e temos certeza que a equipe do Estado tem feito um grande esforço para liberar os documentos, principalmente com a crise hídrica que vivenciamos”, disse.
RECONHECIMENTO – Para o presidente da C.Vale, Alfredo Lang, existia uma carência muito grande de outorga, o que oferecia insegurança aos produtores. “A nossa região tem uma vocação muito grande na diversificação das atividades, especialmente de soja, milho e carne, seja de peixe, frango ou suína”, afirmou.
Produtor de tilápia há 25 anos, Vilmo Redivo afirmou que não esperava receber a outorga. A preocupação era perder todo o investimento que fez na sua propriedade.
“Eu achei que seria apenas mais uma reunião, mas fiquei surpreso de sair daqui com meu documento. Eu estava aguardando a renovação que já tinha e isso nos deixa mais animados em trabalhar”, disse.
“Vai mudar muita coisa. Era o que precisávamos para produzir alimentos e gerar emprego. A estiagem atrapalha a produção agrícola e esse documento vão permitir que eu possa dar andamento na produção de tilápia no meu tanque que já está pronto”, destacou Valdir Antônio Faccin, outro produtor de tilápia da região.
