Os Juizados Especiais, órgãos do Poder Judiciário que visam resolver conflitos de forma rápida e gratuita, foi um dos principais temas da reunião de procuradores do Estado, nesta quarta-feira (5). Promovido pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o encontro teve como objetivos trocar experiências, dividir boas práticas e debater os desafios comuns na atuação.
Há alta demanda de processos envolvendo o Estado que correm nos Juizados Especiais. O Paraná tem 274 procuradores, dos quais cerca de 70 estão à frente dos processos que são julgados nestes órgãos. Apenas em 2022, dos 56.086 processos tratados pela PGE, 28.100, ou seja, 50% foram de processos que tramitaram nos Juizados Especiais (estaduais e federais).
De acordo com a procuradora-geral do Estado, Leticia Ferreira da Silva, nota-se uma procura cada vez maior de resoluções via Juizados Especiais, o que traz a necessidade de aperfeiçoar a atuação da procuradoria. “Nosso intuito é seguir garantindo a defesa e os interesses do Estado, papel primordial da Procuradoria-Geral do Estado, e encontrar soluções que modernizem e sistematizem o trabalho da advocacia do Paraná nestes espaços. É preciso, no entanto, garantir a qualidade dos atendimentos e também a segurança jurídica para o trabalho dos procuradores”, reforça.
Durante o encontro, os procuradores responderam uma pesquisa com a possibilidade da apresentação de propostas e novos fluxos a serem adotados. A partir do resultado, novos encontros, dessa vez temáticos e em grupos menores, serão os responsáveis por consolidar as contribuições e iniciar os processos de implementação e mudança.
Entre as propostas que apareceram durante o evento estão a regulamentação da desburocratização no atendimento de processos atendidos pela PGE nos Juizados Especiais e o estudo de sistemas que possam automatizar com segurança jurídica algumas etapas dos processos. Além da coleta de sugestões dos procuradores, a PGE tem articulado com outros estados formas e processos aplicados pelos entes federativos que possam ser aplicados pelo Paraná.
JUIZADOS ESPECIAIS – Considerado um importante meio de acesso à Justiça, os Juizados Especiais são órgãos do Poder Judiciário que visam resolver conflitos de forma rápida e gratuita (só existem custas caso haja falta em uma audiência ou perda da causa). Por muito tempo eram conhecidos como os “Juizados de Pequenas Causas” por envolverem valores baixos. Inclusive, se o valor da causa for inferior a 20 salários mínimos, não há necessidade de representação de advogado.
