O Procon-PR iniciou nesta terça-feira (19) uma fiscalização nos postos de combustíveis em todo o Paraná. Já no primeiro posto fiscalizado em Curitiba foram constadas de irregularidades. O estabelecimento foi notificado por não exibir aos consumidores cartazes com as promoções praticadas, além de não divulgar a diferença porcentual entre a gasolina e o etanol, conforme determina a legislação.
Se constatados os abusos, segundo a autoridade de defesa do consumidor, os postos estão sujeitos a multas que variam de R$ 700 a R$ 11 milhões.
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“Nós estamos atentos para apurar as denúncias que recebemos dos consumidores”, afirma o secretário estadual da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), Rogério Carboni.
Paralelamente, o Procon e o Ministério Público, através da Promotoria de Defesa do Consumidor, estão investigando a diferença de preços praticados na Capital e no Interior. A distribuidora fiscalizada fica na Região Metropolitana de Curitiba e os valores cobrados na área são mais altos do que no Interior. A intenção é identificar se essa diferença decorre do acesso aos combustíveis ou de algum outro motivo.
“Os consumidores devem continuar pesquisando, inclusive utilizando o aplicativo Menor Preço do Nota Paraná para buscar os fornecedores que estão praticando os melhores preços”, afirma a chefe do Procon-PR, Claudia Silvano.
Entre os direitos do consumidor estão a visualização de maneira bem clara dos preços; a não limitação da quantidade de combustível escolhida; e acesso a detalhes sobre a origem, inclusive dos postos que não possuem distribuidora exclusiva.
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