A Secretaria de Estado da Cultura (SEEC) coloca a partir desta terça-feira (1°) o para consulta pública, por meio do sistema SIC.Cultura. Trata-se do primeiro edital do Governo do Estado com recursos da Lei Paulo Gustavo. A consulta pública segue até as 18h do sábado (5).
Para participar, o interessado deve acessar www.sic.cultura.pr.gov.br, clicar em Consulta Pública, preencher um cadastro e enviar sua sugestão. Não é preciso ter login e senha no sistema para registrar sua contribuição.
“A consulta pública é a continuidade das oitivas que temos feito para estabelecer nossas políticas públicas, especialmente neste momento em que trabalhamos com a nova lei. Os editais já vão nascer com um esboço que contou com sugestões da classe artístico-cultural”, afirma André Avelino, diretor de Apoio, Fomento e Incentivo à Cultura da SEEC.
No dia 2 (quarta-feira), às 16 horas, no canal Cultura Paraná no YouTube, um Ciclo de Diálogo aberto a todos – dirigentes culturais, produtores e representantes da sociedade civil – apresentará os principais pontos do edital e a metodologia da consulta.
“A participação da classe artístico-cultural é muito importante para que o edital tenha êxito do início ao fim, ou seja, que consiga abranger o máximo de participantes possível. Nossa missão é a distribuição dos recursos, a descentralização e o fomento às economias de cada região do Paraná através da produção cultural”, ressalta a secretária de Estado da Cultura Luciana Casagrande Pereira Ferreira.
O Edital Audiovisual - Produção e Roteiro corresponde ao Inciso 01 do Artigo 6º da Lei Paulo Gustavo, voltado exclusivamente ao Audiovisual. Este será o maior edital da LPG lançado pela SEEC, no valor total de R$ 47.622,291,06. Os projetos devem estar inseridos em áreas como videoclipes, curtas-metragens, obras seriadas de ficção ou animação, longas-metragens, obras documentais e desenvolvimento de roteiro.
O edital é dirigido a coletivos, pessoas físicas e jurídicas sediados ou domiciliados no Paraná por, no mínimo, seis meses. Entre os critérios de participação está a ampliação do acesso a minorias: 20% das inscrições são reservadas a proponentes afrodescendentes e 10% a proponentes indígenas, além de indutores de nota para grupos vulneráveis.
LEI PAULO GUSTAVO – Regulamentada em 11 de maio, a Lei Paulo Gustavo vai destinar mais de R$ 98 milhões ao Paraná e outros R$ 105 milhões aos municípios paranaenses. Tanto o Estado quanto os municípios tiveram seus planos de ação autorizados pelo governo federal e estão aptos a lançar programas, chamamentos e editais de fomento.
Outros editais e programas serão anunciados nos próximos dois meses pela Secretaria de Estado da Cultura, contemplando outras áreas artístico-culturais, como Qualificação, Paraná Festivais e Profice (fomento direto). Todas as propostas passarão por consulta pública.