O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, ofertou, de janeiro a novembro do ano passado, 216 pregões. Desse total, 212 foram realizados online e quatro, presenciais. Assim, 98,14% das homologações ocorreram de forma eletrônica.
“O Estado do Paraná já estava nessa transição para a digitalização de seus serviços, o que nos levou a ficar entre os primeiros no Ranking da Transparência Brasil, no início da Pandemia. O eProtocolo e o Sistema de Gestão de Materiais e Serviços (GMS) dão agilidade ao trabalho dos servidores e possibilitam que eles consigam atuar com eficiência também de forma remota”, afirma o secretário Marcel Micheletto.
Os quatro pregões presenciais foram promovidos nas regionais do Estado, em atendimento a Lei Complementar 123/06, para participação de empresas enquadradas como MEI, ME, EPP e Cooperativas.
Dessa forma, também é estimulada a recuperação econômica da região. Essas licitações presenciais foram transmitidas ao vivo pelo canal do Departamento de Logística para Contratações Públicas (Decon), no YouTube, e foram tomadas todas as precauções de distanciamento e cuidados sanitários.
MENOR PREÇO - A maior parte dos processos licitatórios tem como base a oferta de menor preço. Com isso, em referência ao valor máximo dos itens licitados, dentro do praticado no mercado, o Estado obteve uma economia de 23,83%, que, equivale a R$ 592 milhões. O valor total dos procedimentos foi de R$ 1,8 bilhão, até novembro.
CAUFPR - Outro sistema facilitador para o distanciamento social foi o Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado do Paraná (CAUFPR), desenvolvido como módulo do sistema GMS. Ele permite que os fornecedores interessados em contratar com o Estado realizem o cadastro e em seguida obtenham seu Certificado totalmente online. O sistema emite aviso de quais documentos estão para vencer e precisam ser atualizados.
“O CAUFPR atualmente está com 40 mil fornecedores cadastrados. E teremos mais uma inovação: a integração do CAUFPR com a Caixa Econômica Federal. Com isso, o sistema vai atualizar automaticamente as Certidões do FGTS e as Certidões da Fazenda Federal. Tal procedimento eliminará riscos de erros materiais, devido a quantidade de certidões que são atualizadas diariamente, e os fornecedores ficarão desobrigados da atualização mensal de certidões, no caso do FGTS”, explica a diretora do Decon, Maria Carmen Carneiro de Melo Albanske.
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS - As audiências públicas online, realizadas por meio do Decon, também foram um marco na Secretaria e se tornaram uma boa prática trazendo mais transparência às futuras licitações. Nelas, são discutidas as especificações e preços máximos que serão praticados nos pregões.
Foram promovidas cinco audiências em 2020, que nortearão mais de 300 licitações no decorrer de um ano. Até o ano que vem, o Governo do Paraná deve investir aproximadamente R$ 1 bilhão na compra de medicamentos, veículos, produtos alimentícios e merenda escolar, serviços terceirizados e serviços de dados.
As audiências públicas tornam o processo mais célere, garantem transparência às concorrências e permitem uma construção conjunta dos termos de referência. Além disso, as sugestões trazidas nas sessões evitam muitos questionamentos ou impugnações futuras.
