A Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Cultura ampliou o prazo para a realização das etapas prévias às eleições do Conselho Estadual de Cultura (Consec). Municípios e entidades representativas de áreas culturais agora têm até 1º de novembro para promover seus encontros, reuniões ou assembleias com objetivo de escolher e indicar candidatos ao conselho. O relatório dessas conferências deve ser enviado até 5 de novembro para o e-mail consec@seec.pr.gov.br. A alteração foi definida pela Resolução 038/2019 publicada nesta segunda-feira (21).
O responsável pelo processo seletivo dentro da secretaria, Danilo Buss, reforça a importância da participação da sociedade civil no Consec. “Somente com a participação efetiva da sociedade civil nos encontros realizados será possível atingir o objetivo da eleição estadual, que é a composição integral do Conselho Estadual de Cultura de forma democrática e participativa, garantindo assim a paridade no colegiado. Com o mesmo número de integrantes da sociedade civil e do poder público fica garantida a melhor discussão, visando com isso o desenvolvimento e evolução das políticas públicas no Estado do Paraná.”
INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS E ELEITORES - Outro prazo que foi estendido é o de inscrição de candidatos e eleitores, que agora têm até as 17h50 do dia 5 de novembro para se inscrever no Sistema de Informação da Cultura (http://www.sic.cultura.pr.gov.br). A divulgação da lista dos candidatos aptos a receber votos para o conselho será divulgada a partir de 11 de novembro.
“Tão importante quanto as etapas prévias é a confirmação de inscrição dos candidatos e eleitores. Os escolhidos como candidatos devem realizar sua inscrição, anexando toda a documentação exigida. Os dados serão confrontados com todo o material enviado pelos municípios e entidades das áreas culturais, para fins de homologação das candidaturas”, explica Buss. Já o processo para eleitores é mais simples. Ele explica que os interessados só precisam acessar o link específico de inscrição como eleitor, anexar a documentação exigida e aguardar a aprovação da inscrição.
ELEIÇÕES CONSEC 2019 - O processo tem como objetivo escolher os novos representantes da sociedade civil no Conselho Estadual de Cultura, que pela primeira vez terá sua votação feita inteiramente de forma online na etapa estadual.
Serão escolhidos os conselheiros titulares e respectivos suplentes, representantes das oito macrorregiões histórico-culturais definidas no Decreto 6161/2012, e os representantes das 10 áreas artístico-culturais: artes visuais; audiovisual; circo; ópera; teatro; dança; música; literatura, livro e leitura; patrimônio cultural material e imaterial; e manifestações populares, tradicionais e étnicas da cultura.
Para concorrer a uma vaga no Consec, tanto os candidatos a representante das macrorregionais quanto os das áreas culturais devem ser maiores de 18 anos, comprovar residência no Estado e estar inscritos no cadastro de agentes culturais do Paraná como pessoa física. Os candidatos das áreas culturais também devem pertencer à entidade representativa da área em que optou por se candidatar. O cadastro deve ser feito no site http://www.sic.cultura.pr.gov.br.
Ocupantes de cargo em comissão na administração municipal, estadual ou federal não podem se candidatar.
O CONSEC - Criado pela Lei 17063/12, o Consec é composto por 36 membros, numa estrutura paritária, com representantes do poder público e da sociedade civil. Entre as atribuições dos conselheiros estão fiscalizar a execução dos projetos culturais e a aplicação de recursos; emitir pareceres sobre questões técnico-culturais; participar da formulação de políticas públicas do Governo do Estado na área da cultura; incentivar a proteção do patrimônio cultural; valorizar as manifestações culturais locais e regionais e incentivar pesquisas sobre a cultura paranaense, entre outras ações.
