A crise sanitária e econômica gerada pela pandemia do Covid-19 traz à tona a necessidade de novas medidas de curto prazo e de avanços em políticas públicas eficientes - o que só será possível com equilíbrio fiscal e reformas sólidas. Esta foi a conclusão do debate entre secretários da Fazenda de cinco estados que participaram, nesta sexta-feira (24), de seminário online realizado pela Secretaria da Fazenda do Paraná.
Em se tratando de medidas emergenciais, o programa de transferência de renda do governo federal foi uma ação muito positiva, na visão dos secretários, assim como o auxílio a estados e municípios. Mas, por outro lado, os pacotes de empréstimos a pequenas médias empresas não decolaram, o que coloca em risco a própria sobrevivência dos estabelecimentos, aumentando o desemprego e dificultando a retomada da economia.
“Agora é hora de olhar para o pequeno e o médio empresário”, afirmou a secretária da Economia de Goiás, Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt. Para ela, os agentes bancários acabaram por dificultar os empréstimos devido ao risco. “É preciso garantir renda certa a essas empresas sem pedir garantias. Esse dinheiro ficou empoçado nos bancos”, avaliou.
Já no médio prazo, o secretário da Fazenda do Paraná, René Garcia Junior, foi enfático ao afirmar que o pós-pandemia certamente resultará em aumento nos gastos governamentais, especialmente na área de saúde. “Mais hospitais foram construídos e entregues e mais programas de saúde pública foram criados, além termos uma população mais receosa quanto à possibilidade de novas pandemias e que demandará mais”, disse ele.
“Também ficou explícita a necessidade de se olhar mais para o cuidado com os idosos, em uma população que envelhece numa velocidade muito grande. Isso terá que ser feito e resultará em aumento de despesas”, avaliou.
Para exemplificar, Garcia disse que cada meio ponto percentual a mais com gastos em saúde no Paraná equivale ao valor do orçamento de custeio de 10 secretarias de estado de menor porte.
AJUSTE FISCAL E REFORMAS - Desta forma, o atendimento a essas políticas públicas só será possível se houver reformas sólidas e ajuste fiscal, avaliaram os participantes.
A Lei Complementar 173, que estabeleceu o Programa Federativo de enfrentamento ao Coronavírus, além de socorrer emergencialmente os estados também botou uma lupa, na visão de Garcia Junior, sobre os aumentos nos gastos com pessoal, que já vinham em trajetória explosiva.
“A LC 173 atingiu em parte os resultados, deve ser comemorada, mas está faltando ainda diálogo, conversa, comprometimento com os entes federados. O projeto de reforma tributária, por exemplo, após um ano de discussão com estados e municípios, ser encaminhado dessa forma, não foi uma atitude republicana”, disse Garcia Junior.
Para o secretário pernambucano Décio Padilha da Cruz, todo o esforço fiscal feito pelos estados foi embora com a pandemia, e agora é preciso aprovar a PEC do Ajuste Fiscal imediatamente, em paralelo às reformas administrativa e tributária, e dando ouvidos às propostas feitas pelos estados.
“Falta à União cumprir o seu papel moderador”, ponderou. “Se as reformas não caminharem juntas, corremos o risco de jogá-las fora. É preciso consolidar uma proposta pensando no Brasil dos próximos 10, 20 anos”.
ESTADOS NO CENTRO - Marco Aurélio Cardoso, secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, reforçou que apesar das propostas de reformas terem um componente técnico muito forte em sua elaboração, elas dependem de um aspecto político para sair do papel. “A política faz a mediação das causas coletivas, e é nesse campo que precisamos fazer as coisas avançarem”.
Mas também criticou o fatiamento da reforma tributária proposto pelo governo federal. “É consenso de que a ideia de fatiar a reforma traz muito mais desvantagens do que vantagens, porque os debates sobre ela já antecipam uma série de entraves que poderão atolar a própria reforma. Só há uma chance, que é atacarmos de uma maneira mais completa”.
Cardoso analisou que o governo federal não pode pensar apenas nas contas da União. “Os atendimentos nas áreas de saúde, educação e segurança são funções quase que exclusivamente alocadas nas esferas estaduais e municipais. Não há sociedade que funcione se governos locais não forem solventes. A vida dos brasileiros não anda se estados e municípios não estiverem equacionados”, ponderou
Já o secretário mineiro, Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, considera os desafios como superlativos. “Em Minas não temos superávit desde 2013 e a curva é deteriorante. De lá para cá as receitas aumentaram em 40%, mas as despesas cresceram 50%. É um jacaré que abre cada vez mais a boca”, exemplificou. Para ele, o país está chegando em um ponto crítico para muitos estados, e por isso os entes federados precisam estar no cerne do debate.
AMADURECIMENTO - No encerramento, René Garcia Junior afirmou que nenhum estado quer ter a União como uma “babá”, mas crescer e ter vida própria. “Não interessa a ninguém ter uma relação de dependência, isso só causa prejuízos à própria democracia federativa. A mensagem aqui transmitida hoje não é de confronto, ao contrário. A União precisa notar que os estados amadureceram e querem uma relação mais madura. Não há litígio nem beligerância. Somos o filho que cresceu e quer sair de casa”, finalizou.
