A empresa Portos do Paraná apresentou nesta terça-feira (3) ao conselheiro-corregedor-geral do Tribunal de Contas do Estado, Fernando Guimarães, e Keli Cristina Guimarães, vice-presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social do Paraná (Cedes), informações atualizadas referentes à administração e aos contratos vigentes, além da plataforma para cumprir os tópicos da Agenda 2030, de desenvolvimento sustentável.
Segundo o diretor jurídico da empresa pública, Marcus Vinicius Freitas dos Santosele, alguns dos temas abordados foram o cenário atual dos portos paranaenses, a modernização e ampliação do corredor de exportação, os contratos de arrendamentos, as novas licitações para exploração de áreas portuárias, a apresentação da área da poligonal, o canal de navegação, as fases de dragagem, a organização da chegada dos caminhões, a divisão de cargas por modais e o projeto para o novo moegão, entre outros.
"Todos os nossos projetos são voltados ao desenvolvimento sustentável. É o que estamos implantando nos contratos, nas concessões e na gestão dos portos de Paranaguá e Antonina", afirmou.
Ele destacou que a empresa pública promove projeto de Educação Socioambiental nas escolas e diálogos de segurança, meio ambiente e saúde com trabalhadores; campanhas de prevenção e combate ao assédio sexual; monitoramento periódico dos mangues do Litoral; e implementação de formas de energia sustentável, como a solar, entre outros exemplos.
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Keli explicou que o foco da Cedes é a absorção e implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). “O Governo do Estado quer que cada secretaria, cada órgão público dentro do governo, tenha o selo dos ODS”, disse.
Ela afirmou que o Paraná é hoje reconhecido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – entidade internacional que apoia cidades e estados a desenvolver, implementar e monitorar estratégias para alcançar os ODS – como o Estado de melhor sustentabilidade do País, que cuida do meio ambiente em todas as áreas, não só nesse segmento específico.
“É um avanço gigante, fomos comparados com os 38 países mais desenvolvidos do mundo e somos exemplos globais em diversos segmentos”, disse.
“Viemos conhecer a realidade, vir ao local ver o que está acontecendo. E também é uma visita de cortesia para desmistificar a ideia que o Tribunal é um órgão simplesmente punitivo”, acrescentou o conselheiro do Tribunal de Contas.
Ele lembrou que o TCE tem função de ser proativo, conhecer as realidades e sugerir melhorias, se for o caso. “Quanto mais boas práticas encontrarmos, melhor é para o Estado e para gestão”, disse Guimarães. “O indicador é que quanto menos tomadas de contas e impugnações nós fizermos, mais eficientes são a gestão e nossa atuação preventiva”.
Conheça as ações da Portos do Paraná dentro dos 17 Objetivos de Desenvolvimentos Sustentável (ODS):
1 - Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares
A Portos do Paraná capacita e habilita os setores sociais, atuando na melhoria da qualidade ambiental e de vida da população mais vulnerável. É também a responsável pela construção de trapiches em comunidades que estão na área de influência direta da obra de dragagem de aprofundamento, para melhora na atividade cotidiana da pesca de subsistência dessas populações.
2 - Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável
A Portos do Paraná aprovou junto ao ICMBio a execução do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, que trata de recuperação de ambientes agrícolas em áreas rurais no entorno da baía, principalmente àqueles localizados em áreas de preservação permanente, utilizando o uso de Sistemas Agroflorestais. O objetivo é não apenas incentivar a recuperação de áreas degradadas, mas fazê-la de forma sustentável, que traga a biodiversidade para a região e também a soberania alimentar das populações mais vulneráveis, com espécies nativas, alimentícias e de reconhecido valor econômico agregado.
3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
A diretoria de Meio Ambiente dos Portos do Paraná, dentro do Programa de Comunicação Social, realiza campanhas periódicas de combate à dengue, programas de vacinação, de controle e proliferação de vetores e o Programa de Gerenciamento das Emissões Atmosféricas.
4 - Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
A empresa pública promove Projeto de Educação Socioambiental nas escolas e diálogos de segurança, meio ambiente e saúde com trabalhadores diretos e avulsos dos Portos do Paraná.
5 - Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas
A empresa promoveu em 2020 uma forte campanha de prevenção e combate ao assédio sexual, voltada para todos os funcionários, avulsos e terceiros da comunidade portuária.
6 - Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos
Os portos exigem que todas as operações que possam causar poluição da água usem mantas absorventes para vedar as bocas de lobo e que os operadores portuários utilizem lonas no costado dos navios que estão descarregando produtos para evitar que a carga caia no mar.
7 - Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos
A Portos do Paraná, em acordo com a Copel firmado em janeiro de 2013, disponibilizou energia solar às comunidades indígenas da Ilha da Cotinga, Guavira Ty, Shangri-lá e Guarai Axa.
8 - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos
Está em operação o Programa de Estágios para jovens dos ensinos médio, técnico e superior. A Portos do Paraná também exige a utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) de todos os funcionários diretos e avulsos do porto ou de empresas contratadas pela administração.
9 - Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação
Os portos do Paraná utilizam energia solar nas baterias das lâmpadas das boias de sinalização instaladas no canal marítimo de acesso ao porto.
10 - Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles
A Portos do Paraná promove cursos para os setores sociais mais vulneráveis para que possam incrementar sua renda. Exemplos são os cursos de agentes ambientais, de mecânica náutica e de informática, recentemente ofertado para as comunidades insulares.
11 - Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
A administração da Portos do Paraná destina os resíduos para um aterro sanitário regularizado, associação de recicláveis ou para empresas especializadas em resíduos contaminados, conforme sua classificação.
12 - Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis
Promove campanhas com os trabalhadores diretos e avulsos nas escolas e também nas comunidades onde atua com o programa de educação ambiental.
13 - Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos
Dentro dos Programas de Comunicação Social e Educação Ambiental, promove regularmente a conscientização através de palestras e diálogos de segurança, meio ambiente e saúde que abordam o tema das mudanças climáticas.
14 - Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável
A Portos do Paraná faz o monitoramento constante da biota aquática, mangues e do meio físico. Também realiza o Programa de Gerenciamento de Água de Lastro.
15 - Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade
A Portos do Paraná monitora periodicamente os mangues do Rocio, Oceania, Amparo e Ilha do Mel, em Paranaguá. Também faz a limpeza dos mangues do Rocio, Oceania e Ponta da Pita (em Paranaguá e Antonina).
16 - Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis
A empresa disponibiliza todas as informações referentes à administração em endereço eletrônico, com objetivo de dar transparência às suas operações.
17 - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável
A Portos do Paraná busca convênios e parcerias de troca de conhecimento com portos de países europeus que atuam nas áreas de emergências ambientais e de gestão e manejo do meio ambiente, acessibilidade e turismo.
