O vice-governador Darci Piana esteve nesta segunda-feira (11) em Pontal do Paraná, no Litoral do Estado, para a inauguração do novo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc Moradia Legal. O projeto é desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e tem o objetivo de promover a regularização fundiária de habitações juridicamente vulneráveis. O centro pretende concentrar as ações do programa, tornando-o ainda mais eficiente e acessível à população.
A pequena solenidade, que aconteceu no Fórum de Pontal do Paraná, respeitando todas as medidas contra a proliferação da Covid-19, encerrou a primeira parte da programação do TJ no Verão Consciente 2020/2021. Autoridades do Governo do Estado e do Tribunal de Justiça falaram sobre a importância de resolver problemas das áreas urbanas do Litoral com urgência e entregaram títulos de posse do Programa Moradia Legal para famílias da Comarca de Pontal do Paraná que já participaram da regularização anteriormente.
“Temos grandes problemas na área fundiária no Paraná, assim como no Brasil inteiro. São coisas antigas, que vêm acontecendo desde quando as nossas prefeituras ainda não tinham estruturas, como loteamentos irregulares”, disse Darci Piana. “Temos trabalhos a serem feitos ainda em todo o Estado para resolver este problema e dar cidadania às pessoas que hoje vivem nessas propriedades”, destacou o vice-governador.
PLANO MAIOR - De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Adalberto Xisto Pereira, o novo Cejusc faz parte de um plano ainda maior. “O Moradia Legal é de suma importância, principalmente, para atender as pessoas em estado de vulnerabilidade social. Então, esse projeto visa garantir direitos constitucionais, cidadania e dignidade às pessoas, ou seja, direito à moradia e respeito à constituição social da propriedade visando uma solução rápida e eficaz para as comunidades carentes no nosso Paraná”, explicou.
A aproximação com a comunidade, por meio das regularizações, é o principal benefício ao Tribunal de Justiça para executar seus trabalhos, de acordo com o vice-presidente, desembargador José Laurindo de Souza Netto. “O programa da regularização fundiária Moradia Legal se insere em um programa maior, mais amplo, de aproximação do poder judiciário com a população”, disse ele. Na verdade, o programa tem toda essa importância porque visa a regularização de um direito fundamental, que talvez seja um dos mais importante, junto com a saúde, que é o de moradia e habitação”, declarou.
“Encontrar uma solução para o problema de moradias é o que o nosso tribunal, que tem uma relação muito forte com o Governo do Estado e com o Ministério Público, está buscando. Tenho a impressão que com este programa damos um passo extraordinário para a alegria dessas pessoas, para proporcionar-lhes cidadania, que é mais importante nisso tudo”, completou Darci Piana.
PRESENÇAS - Estiveram presentes na inauguração o supervisor geral do novo Centro e coordenador do Programa Moradia Legal, desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto; o secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes; o prefeito de Pontal do Paraná, Rudão Gimenes; o juiz auxiliar da 2ª vice-presidência, Anderson Ricardo Fogaça; o juiz diretor do Fórum de Pontal do Paraná, Amin Abil Russ Neto; o juiz integrante da coordenadoria do programa Moradia Legal, Ricardo Piovesan e o juiz substituto em 2º grau Luciano Carrasco Falavinha. Outras autoridades do estado também participaram da solenidade por videoconferência.
