O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) iniciou, nesta segunda-feira (27), a Operação Litoral, que conta com parceria da Polícia Militar do Paraná (PMPR), da Polícia Civil do Paraná (PCPR) e das prefeituras do litoral paranaense. Serão prestadas orientações e atendimentos sobre procedimentos específicos no âmbito dos juizados especiais cíveis e criminais em Pontal do Paraná, Matinhos e Guaratuba.
A Operação é coordenada pela 2ª vice-presidente do Tribunal da Justiça do Paraná, desembargadora Joeci Machado Camargo, e contará com a parceria das polícias Militar e Civil.
“Dentro da nossa atividade, vamos contar com juízes de direito, do Ministério Público e de alguns advogados voluntários de cada município, de acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O objetivo é proporcionar um trabalho coeso entre esses grupos do Poder Judiciário”, afirma.
De acordo com o coordenador do Verão Paraná 2021/2022 pela Polícia Civil, delegado Gil Tesserolli, para que o sistema criminal funcione corretamente, é necessário fortalecer a integração entre todas as forças de segurança.
“Com esse projeto já em andamento, os processos das ocorrências que envolvem crimes, que são apresentados ao Judiciário pela Polícia Civil através de inquérito policial, correrão de forma muito mais célere, refletindo em um resultado mais rápido e eficiente”, diz.
O comandante do 1º Comando Regional de Polícia Militar do Paraná (CRPM), coronel Renato de Oliveira Ribas Filho, destaca a integração entre as forças policiais visando colaborar com o Poder Judiciário em prol da comunidade.
“A Polícia Militar tem protocolos de atendimento, e havendo constatado alguma alteração, algum crime, alguma contravenção sendo cometida, nós encaminhamos as partes ao Judiciário, então esse reforço por parte do Tribunal de Justiça nos auxilia para otimizar os procedimentos”, esclarece.
O objetivo da Operação Litoral é reforçar ações e prestar atendimentos e fazer audiências referentes a crimes de menor potencial ofensivo, como posse de drogas, perturbação do sossego, dano, desacato, dentre outros, no âmbito dos Juizados Especiais. As audiências ocorrerão diariamente, às 9 horas, nos Fóruns de Pontal do Paraná, Matinhos e Guaratuba entre os dias 27 de dezembro de 2021 e 09 de janeiro de 2022.
O Tribunal de Justiça conta ainda com uma Unidade de Atendimento Móvel para o recebimento das demandas das comunidades em situação de vulnerabilidade. A equipe percorrerá as cidades do Litoral para prestar o serviço.
JUSTIÇA NO BAIRRO – Além das ações de assessoramento jurídico, a Operação Litoral do TJPR disponibilizará o programa Justiça no Bairro, que atenderá principalmente a população do Litoral que esteja em vulnerabilidade social e não tem condições de contratar um advogado.
Também haverá atendimentos e orientações, incluindo os trâmites para divórcio, entre outros. O atendimento deverá ser agendado, para evitar aglomerações, e as pessoas podem usar os serviços após cadastro junto à Ação Social das cidades de Matinhos, Pontal do Paraná e Guaratuba.
“Os turistas também podem usufruir do projeto, mas desde que estejam encaixados na situação de vulnerabilidade. Pois a pessoa que tem condições de custear um advogado, procura seu advogado e a comarca onde ela mora. Aqui é mais voltado à vulnerabilidade econômica”, afirma a desembargadora Joeci Machado Camargo.
PRESENÇAS – Também estiveram presentes na abertura da Operação Litoral do TJ-PR o auxiliar da 2ª Vice-Presidência, Luciano Carrasco Falavinha; o prefeito de Matinhos, Zé da Ecler; o secretário municipal de Defesa Social de Matinhos, Aldemir Zwetsch Júnior; o comandante do 9º BPM, tenente-coronel Renato Luiz Rodrigues Júnior; e outras autoridades das forças policiais e também do Poder Judiciário.
