O Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej) elegeu nesta terça-feira (25), no Palácio dos Leões, na capital maranhense São Luís, os novos representantes que irão compor a mesa diretora no próximo ano.
Por aclamação, foi eleito como presidente do conselho o secretário de Estado da Justiça de Rondônia, Marcus Rito; como 1º vice-presidente a secretária de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, Maria Rosa Nebel; e como 2º vice-presidente o diretor-geral da Polícia Penal do Paraná, Osvaldo Messias Machado.
O encontro, que representa um dos mais importantes eventos do âmbito da segurança no País, também foi marcado por pautas já predefinidas estadual e nacionalmente, e pela entrega de relatório do mandato anterior que está em finalização.
Osvaldo Messias Machado apresentou todas as ações assertivas que o Paraná adota no sistema prisional, tornando-se referência em todo o País.
“Com o grande apoio do Governo do Estado, temos desenvolvido um trabalho que representa a evolução da segurança penitenciária paranaense. A nossa maior referência são as Unidades de Progressão, também chamadas de unidades de trabalho, inauguradas há alguns anos e que possuem um modelo de tratamento penal muito respeitoso e transparente. Por isso, tive a oportunidade de apresentar esse modelo prisional, sendo muito bem recebido pelos representantes dos demais estados”, disse.
Ele também comemorou a escalação do Paraná para o primeiro escalão do Consej. “Tenho o prazer de não só ter apresentado toda a evolução do sistema penitenciário do Paraná, mas também por ser condecorado e ter o desafio de trabalhar em prol de mudanças e aprimoramentos prisionais do Brasil como um todo, levando nossas conquistas e referências através do meu novo mandato no conselho”, afirmou.
O Consej visa reformular e aprimorar políticas criminais e penitenciárias em todo o Brasil, conforme previsto na Lei de Execução Penal, atuando no desenvolvimento de planos nacionais de otimização e evolução do sistema penitenciário nacional.
Marcus Rito, novo presidente do Conselho, destacou a importância da reunião e ressaltou o trabalho desenvolvido pelo seu antecessor, Murilo Andrade, secretário de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão. “Estar à frente do Consej é estar à frente de um conselho que traz integração. O Consej prima pela questão técnica acima de tudo, para que possamos cada vez mais fortalecer a gestão pública do sistema penitenciário, um dos grandes desafios do Brasil”, afirmou.
Já Murilo Andrade, que deixou a presidência, parabenizou o novo mandato e falou sobre a importância da união de esforços a partir do Consej. “Tivemos a apresentação de diversas pautas significativas e deliberações sobre o sistema penitenciário nacional. Avançaremos bastante nos nossos trabalhos em todo o Brasil. Tivemos também a eleição da nova mesa diretora e seguimos em frente para tentar avançar cada vez mais no sistema penitenciário”, complementou.
PRESENÇAS – Participaram do encontro o governador do Maranhão, Carlos Brandão; o secretário nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco; o representante do Conselho Nacional de Justiça, João Felipe Lopes; e secretários de administração penitenciária ou órgãos correlatos de todos os estados brasileiros.
