A Polícia Civil do Paraná (PCPR) celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado neste sábado (10). A data foi estabelecida pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, proclamando os direitos básicos inerentes a todas as pessoas.
A Declaração dos Direitos Humanos delineia a proteção universal dos direitos humanos básicos como educação, saúde, moradia e alimentação adequadas, cultura, informação, respeito, não-discriminação e liberdade. Com base nisso, a polícia judiciária tem entre os deveres garantir esses direitos à população.
“Nesse dia, homenageamos a todos os defensores de direitos humanos e também aos nossos policiais, que são os defensores dos direitos humanos na prática”, declara o delegado do Núcleo de Direitos Humanos e Proteção a Vulneráveis, Cláudio Marques.
Ele ressalta que a razão da existência das forças de segurança, das forças de defesa e um estado democrático de direito é a proteção e defesa dos direitos humanos em todos os instantes. Com isso, é fundamental que polícia consiga evitar erros judiciários.
“É importante que a polícia tenha essa percepção, essa visão de o que que nós buscamos no inquérito policial é a verdade dos fatos dentro da mais estrita legalidade, obediência a legislação e principalmente observância irrestrita a questão das garantias fundamentais”, disse o delegado.
Os direitos humanos também são assegurados para as pessoas que estão privadas da liberdade. Em 2021, o Estado concluiu a transferência dos presos em custódia nas carceragens da Polícia Civil para a gestão plena da Polícia Penal do Paraná.
Realocar os presos em um lugar em que se tem direito por lei é uma garantia de direitos humanos. As carceragens eram locais provisórios que acabavam se tornando de cumprimento definitivo de pena, um contrassenso a legislação e também aos direitos do indivíduo preso.
A ação histórica da PCPR garantiu aos presos os direitos previstos pela Constituição Federal e pela Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210, de 1984) e assegura que as delegacias possam ser um local de investigação e de atendimento a sociedade.