O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) está com consulta pública aberta para contribuições e sugestões quanto ao seu novo Plano de Mobilidade Intermunicipal, relativo ao sistema de transporte intermunicipal de passageiros por linhas de ônibus ou serviços especiais de fretamento.
O plano servirá como base para a modernização deste sistema e para novas licitações de linhas de ônibus intermunicipais em todo o Paraná, garantindo a continuidade da prestação deste serviço público, com instalações de qualidade e preços compatíveis às necessidades de deslocamento da população.
O DER/PR aguarda a participação dos principais envolvidos no andamento e no futuro do setor, sendo estes os usuários, lideranças comunitárias e políticas, além de empresas de transporte de passageiros. As manifestações ou pedidos de informações podem ser enviados pelo e-mail ctrcoperacoes@der.pr.gov.br até o dia 08 de julho.
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Outras consultas públicas poderão ser realizadas pelo DER/PR durante o desenvolvimento do Plano de Mobilidade Intermunicipal, que deve ser concluído em 2023, seguido do lançamento dos editais das novas linhas.
FUNDAÇÃO – Para fazer os estudos e levantamentos necessários o DER/PR contratou a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (Fepese), da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), uma instituição com experiência comprovada na execução de serviços técnicos específicos de planos de mobilidade.
As atividades realizadas pela Fepese, com acompanhamento do DER/PR, são: avaliação da infraestrutura de terminais e pontos de parada; atualização do modelo de cálculo tarifário; proposição de reconfiguração do sistema de transporte; proposição de diretrizes para integração multimodal; estabelecimento de diretrizes para adequação do órgão de gestão e controle; proposição de alterações normativas e regulatórias; elaboração de minutas de edital e anexos técnicos.
O investimento nesta iniciativa é de R$ 3.333.750,00, com vigência de 22 meses.
PASSAGEIROS – Entre julho de 2020 e junho de 2021 foram transportados 21 milhões de passageiros nas linhas regulares intermunicipais do Paraná, incluindo rodoviárias e metropolitanas. No mesmo período foram emitidas ou renovadas 1.779 licenças de fretamento contínuo e 14.364 licenças de fretamento eventual, utilizadas geralmente para eventos ou turismo. Atualmente, cerca de 500 linhas de ônibus intermunicipais estão em operação no Estado.
O DER/PR administra e fiscaliza a operação das linhas de ônibus e de serviços de fretamento intermunicipais em todo o Estado, por meio de sua Coordenadoria de Transporte Rodoviário Comercial. Além disso, o transporte de passageiros de linhas intermunicipais também é fiscalizado e regulado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar), por meio da Coordenadoria de Serviços de Transporte (CST).
