A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) registrou um aumento de 132% no número de esterilizações cirúrgicas femininas (laqueadura) e 110% de esterilizações cirúrgicas masculinas (vasectomias) realizadas no Sistema Único de Saúde (SUS) em 2023 no Paraná. Em números absolutos, no ano passado foram registradas 11.851 laqueaduras e 6.264 vasectomias, frente a 5.099 e 2.970 procedimentos, respectivamente, em 2022.
Para atender esta demanda também houve um aumento do número de hospitais habilitados pelo Ministério da Saúde para a realização de esterilizações cirúrgicas no Paraná. Em 2022 eram 79 serviços habilitados no Estado para laqueadura, passando para 99 em 2023. Já para vasectomia, o número subiu de 79 para 98, além dos pedidos de habilitações que estão em processo.
“O SUS precisa garantir tanto a homens quanto a mulheres o direito básico de cidadania em decidir ter ou não ter filhos. É fundamental que os serviços de saúde ofertem o acesso a ações educativas e meios para evitar ou propiciar uma gravidez, com segurança e de maneira consciente”, afirma o secretário da Saúde, Beto Preto.
Ele lembra que os números de procedimentos cirúrgicos eletivos têm crescido consideravelmente ano após ano no Estado, principalmente após o lançamento do Opera Paraná. Maior programa de cirurgias eletivas da história da saúde paranaense, recebe investimentos de R$ 300 milhões do Tesouro do Estado para garantir que estes números aumentem cada vez mais.
NOVA LEI – Este aumento também é reflexo da Lei Federal nº 14.443, de 2022, que entrou em vigor em março do ano passado, estabelecendo as condições para esterilização no âmbito do planejamento familiar pelo SUS. As novas orientações incluíram mudanças na idade mínima para solicitação de laqueaduras e vasectomias de 25 para 21 anos, não sendo mais obrigatório o consentimento do cônjuge para o procedimento.
A lei também orienta que a laqueadura pode ser feita de forma eletiva ou durante o parto (se houver solicitação de, no mínimo, 60 dias antes e dependendo da condição clínica da paciente), desde que a mulher tenha capacidade civil plena, pelo menos dois filhos vivos, além de ter passado por aconselhamento por equipe multidisciplinar de saúde.
Após a aprovação da lei, a Sesa pactuou a Nota Técnica nº 07/2023 por meio da Deliberação da Comissão Intergestores Bipartite do Paraná (CIB-PR) nº 047/2023, para estabelecer o fluxo para a esterilização cirúrgica no Estado. A nota contempla os procedimentos previstos na legislação, os critérios de solicitação, documentação e habilitação de serviços de saúde para realização destes procedimentos, e o protocolo de encaminhamento dos pacientes para acesso ao serviço.
A diretora de Atenção e Vigilância em Saúde da Sesa, Maria Goretti David Lopes, explica que o documento foi elaborado pelos gestores das 22 Regionais de Saúde, Grupo Condutor da Linha de Cuidado Materno Infantil da Sesa e Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Paraná - Cosems/PR. “É fundamental que a política de gestão inclua legislações e orientações que resultem em ações efetivas em benefício da população”, diz.
MÉTODOS CONTRACEPTIVOS – Dentro das estratégias de planejamento familiar, o Paraná disponibiliza aconselhamento e acompanhamento junto à equipe de saúde, que apresenta métodos e técnicas contraceptivas, com o objetivo de identificar e permitir a escolha pelo método mais adequado para cada pessoa. Os serviços de saúde disponibilizam pelo SUS preservativos (camisinha interna e externa), dispositivo intrauterino (DIU); contraceptivos hormonais injetáveis, contraceptivos orais e contraceptivos de emergência.