Em 2023, o Paraná emergiu como exemplo nacional ao se tornar o primeiro estado brasileiro a se ajustar completamente à nova Lei de Licitações (14.133/2021) bem antes do prazo estabelecido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Enquanto a virada do ano de 2023-2024 é o limite para estados e municípios se adaptarem, o Paraná já está à frente desde março deste ano, quando concluiu a integração do portal estadual de compras com o Portal Nacional de Contratações Públicas.
Desde então, aproximadamente 900 processos licitatórios seguiram as diretrizes da nova regulamentação, e mais 5.000 processos beneficiaram-se das dispensas de licitação, conforme estipulado pela normativa para compras com valores entre R$ 57 mil e R$ 114 mil para serviços, obras, engenharia e manutenção de automóveis.
O secretário estadual da Administração e da Previdência, Elisandro Frigo, destaca que a rápida adequação é fruto de um esforço coletivo e reflete o comprometimento do Estado em modernizar e aprimorar a gestão. “Estamos focados não apenas em cumprir a legislação, mas também em estabelecer práticas mais transparentes, eficientes e alinhadas às demandas da sociedade atual”, diz.
Além da integração aos portais de compras públicas, o Paraná já implantou os demais aspectos da nova lei, os quais revisam modalidades, prazos e reforçam o Princípio de Planejamento como base para qualquer processo de compra pública. Agora, é obrigatória a apresentação de estudos técnicos preliminares, matrizes de risco e a inclusão do objeto da licitação no Plano de Contratações Anual do Estado (PCA-E) independentemente do porte da licitação.
“A digitalização completa dos processos, promovendo transparência, juntamente com a introdução de uma nova modalidade, o diálogo competitivo, demonstra o compromisso do Paraná em buscar alternativas mais viáveis em seus objetivos de contratação”, complementa o secretário Frigo.
PRINCIPAIS LICITAÇÕES – Desde março, alguns dos principais processos licitatórios no Paraná envolveram a contratação de empresas para o programa de intercâmbio estudantil Ganhando o Mundo, que levará a partir do ano que vem, mil estudantes de colégios da rede estadual de ensino para uma experiência internacional na Nova Zelândia, Canadá, Estados Unidos, Inglaterra e Austrália.
Também foram destaques de 2023 processos para compra de medicamentos para atender a população; e o projeto da Ponte de Guaratuba, ligando Matinhos a Guaratuba, já em andamento.
RECONHECIMENTO – A rápida adaptação do Paraná à nova legislação já foi reconhecida nacionalmente. Em agosto, a iniciativa do estado em preparar o Catálogo Eletrônico de Padronização de Compras, Serviços e Obras foi premiada no XII Congresso Brasileiro dos Servidores da Administração Pública, sendo um dos cinco programas reconhecidos entre mais de 130 projetos apresentados.
O catálogo é uma ferramenta eletrônica que centraliza e padroniza informações sobre itens licitáveis, conforme exigido pela Lei 14.133/2021.