A Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho do Paraná, por meio do Departamento de Políticas para a Pessoa com Deficiência, está com o projeto “Parque Acessível” aberto para arrecadação de recursos pelo Banco de Projetos.
O Projeto consiste na implantação de kits de brinquedos acessíveis em parques públicos, permitindo assim a integração entre crianças e adolescentes com e sem deficiência.
O kit consiste em um carrossel acessível, uma balança acessível e uma gangorra adaptada, o que assegura o direito da pessoa com deficiência em usufruir destes espaços. Todos os brinquedos possibilitam a utilização por crianças e adolescentes com e sem deficiência. “A ideia do projeto é proporcionar a todas as crianças e adolescentes com deficiência no Paraná maior acessibilidade, permitindo assim a integração”, disse o secretário Ney Leprevost.
No intuito de esclarecer e apresentar possibilidades para dedução do imposto de renda e apoio de captação também a projetos parceiros pelo Banco de Projetos, o Departamento de Políticas para as Pessoas com Deficiência da Sejuf promoveu nesta semana um diálogo com os demais colaboradores da pasta e do Estado.
DESTINAÇÃO DO IMPOSTO - O Banco de Projetos destina recursos recebidos por meio de processo de dedutibilidade do Imposto de Renda de até 1% sobre o lucro real no caso de pessoas jurídicas e até 6% para pessoas físicas, às organizações governamentais e não governamentais que tiveram seus projetos aprovados nos conselhos. As destinações podem coofinanciar o projeto total ou parcialmente.
A empresária Daniela Carneiro, fundadora da Fresh Meal – empresa de alimentação saudável – que destinou parte do seu imposto para o Projeto relatou a importância de ajudar nessa causa. “Decidi apoiar esse projeto porque além de ajudar nessa integração com acessibilidade e o lazer da criança, eu consigo direcionar parte o meu imposto para uma boa causa. O bem-estar da criança é a saúde dela, e segue o conceito de ter boa saúde que eu trabalho com minha empresa”.
O valor total para a execução desse projeto é de R$ 943.875,90. Por isso, a sua destinação irá ajudar a alcançar este objetivo. “Isso mostra que o Estado não está de braços cruzados esperando dinheiro do orçamento para implantar projetos. Mostra ainda que conhecemos a realidade, sabemos dos grandes problemas econômicos e de orçamento e estamos seguindo para uma linha que não onera o Estado, que traz a população para participar ativamente e beneficia a população com deficiência”, explicou a chefe do Departamento da Pessoa com Deficiência, Quelen Coden.
BANCOS DE PROJETOS - Os bancos de projetos são ligados ao FIA (Fundo da Infância e da Adolescência) e Fipar (Fundo Estadual dos Direitos do Idoso) e administrados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) e Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (Cedi), ambos vinculados à Secretaria de Justiça, Família e Trabalho.
Podem se habilitar à captação de recursos, pelo Banco de Projetos, organizações da sociedade civil e órgãos da Administração Pública Direta e Indireta que executam ações voltadas a garantia dos direitos da criança, adolescentes e suas famílias ou para idosos, visando a efetivação dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e Estatuto do Idoso.