A busca por igualdade racial promovida pelo Governo do Estado ao longo dos últimos quatro anos passa a ter ainda mais protagonismo em 2023. A estratégia para os próximos quatro anos envolve ações multissetoriais nas áreas de educação, segurança pública e estímulo à empregabilidade de pessoas negras articuladas pelo Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Consepir), que tem por finalidade deliberar, executar, promover e desenvolver políticas públicas que promovam a igualdade racial para combater a discriminação étnico-racial.
De acordo com o presidente do Consepir, Saul Dorval da Silva, o Governo do Paraná escuta milhares de lideranças negras diariamente e já preparou as ações para a próxima gestão, que serão construídas em parceria com a recém-criada Secretaria da Mulher e Igualdade Racial.
“Continuaremos a ampliar as políticas afirmativas, o que fica mais fácil com a criação de uma pasta para tratar especificamente das pautas das minorias, em especial o combate às discriminações. Por isso, o Conselho aprovou com unanimidade a mudança para a nova estrutura”, afirmou Silva. A criação de uma pasta estadual para tratar das demandas do movimento negro era uma pauta histórica atendida pela atual gestão estadual. Além desta parcela da população, o Consepir também atua na defesa dos interesses de indígenas, quilombolas, ciganos e outras minorias.
Uma das iniciativas que será ampliada, segundo ele, é o fomento à criação dos Conselhos Municipais de Promoção da Igualdade Racial, que replicam o funcionamento da estrutura estadual nas cidades paranaenses. “Visitamos 102 municípios do Paraná e participamos da construção de 52 conselhos nas principais cidades de médio e grande porte do Estado na primeira gestão. Em 2023, o objetivo é chegarmos a 100 conselhos municipais e, em quatro anos, ter conselhos estruturados em todos os 399 municípios”, informou o presidente do Consepir.
A criação dos conselhos municipais é uma estratégia adotada pelo Conselho Estadual para dar mais eficiência ao repasse de recursos do Governo do Paraná às iniciativas locais que promovam a igualdade racial e os direitos das minorias. Em dezembro, o governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou uma nova lei estadual que moderniza a legislação do Consepir a partir da redução da burocracia e aumento da participação da sociedade civil na tomada de decisões do colegiado.
“Com a reformulação, o conselho do Paraná passa a ter uma legislação inédita no Brasil. Na lei, está previsto que os fundos sociais das companhias estatais paranaenses abasteçam o Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Fundeppir), cujos recursos serão repassados aos municípios através dos conselhos municipais”, explicou.
A nova lei também ampliou de dois para três anos o mandato dos conselheiros e estabeleceu uma prerrogativa do governador para fazer repasses diretos de recursos às prefeituras para políticas afirmativas. Também está prevista a criação do Sistema de Promoção da Igualdade Racial, que segundo o presidente do Consepir deverá ser efetivado até o fim de 2023.
Outro avanço comemorado por Silva foi a conquista de uma sede própria para o Consepir, que ficará em um local cedido pela ParanaPrevidência. O contrato foi assinado nesta semana. A estrutura deverá abrigar também o programa SOS Racismo, um canal de atendimento telefônico para denúncias de discriminação em razão de origem, raça, cor, etnia ou religião, disponível no número 0800 642 0345.
EMPREGO E RENDA – Outro olhar será para a geração de empregos. O Paraná é líder nacional em encaminhamento de vagas por meio das Agências do Trabalhador e fechará o balanço de 2022 como um dos maiores empregadores do País. O olhar para a empregabilidade da população negra que reside no Estado passa por mutirões de emprego específicos e contato com a iniciativa privada. Segundo Silva, a empregabilidade da população negra do Paraná aumentou muito nos últimos anos.
“Ano passado, em apenas uma ação que realizamos, no dia 22 de novembro, foram disponibilizadas cerca de 3 mil vagas de empregos para pessoas pretas e negras, sendo mil delas em Curitiba. Dezenas de pessoas foram contratadas e aquelas que não encontraram espaço passaram a fazer parte do banco de contatos das Agências do Trabalhador”, completou o presidente do Consepir, referindo-se ao Mutirão de Empregabilidade Negra.
O Estado também estuda, via Fomento Paraná, a formatação de um Banco da Diversidade para os próximos anos, similar ao Banco da Mulher Paranaense, implementado em 2019 e que já ultrapassou 10 mil contratos e R$ 120 milhões liberados para financiamentos. Ele deve ter linhas de crédito específicas para apoiar pequenos negócios que tenham negros como proprietários ou sócios, além de atender migrantes e outros públicos específicos.
EDUCAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA – Mais do que combater casos de racismo, o Consepir busca atuar também na formação de cidadãos mais conscientes acerca do racismo estrutural e tolerantes com a diferença. Uma das frentes de trabalho acontece na rede estadual de ensino.
“Temos uma parceria com o setor de diversidade da Secretaria de Estado da Educação para a elaboração de material didático focado no combate ao racismo. Além disso, estamos trabalhando para reforçar conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira nas escolas estaduais do Paraná, conforme estabelece a Lei Federal 10.639/2003", disse Silva.
No aspecto da segurança pública são algumas questões planejadas. Uma das reivindicações para os próximos anos é para que crimes raciais também possam ter o Boletim de Ocorrência (BO) registrado de forma online, agilizando a tramitação de processos na Polícia Civil. Outra demanda é que os membros do Conselho participem mais ativamente da formação de soldados e oficiais da academia PM e da escola da Polícia Civil com cursos e palestras sobre a população negra.
O Consepir ainda vai discutir com a Secretaria de Segurança Pública novas ações para combater injúria racial. Nesta semana o governo federal sancionou a lei 14.532/2023, que equipara a injúria racial ao crime de racismo e, portanto, é inafiançável e imprescritível.
Agora, a injúria racial pode ser punida com reclusão de dois a cinco anos. Antes, a pena era de um a três anos. A pena será dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas. Também haverá aumento da pena se o crime de injúria racial for praticado em eventos esportivos ou culturais e para finalidade humorística.
