A Secretaria de Estado da Educação (Seed) assinou nesta segunda-feira (25) um protocolo de intenções inédito para a regularização imobiliária de todas as escolas da rede estadual de ensino. Assinaram o documento de cooperação mútua a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar), o Colégio Notarial do Brasil (CNB/PR) e a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg).
A maioria das escolas estaduais não possui a documentação regularizada, problema histórico que será resolvido pela gestão estadual com a emissão gratuita pelos cartórios. O planejamento é de que o processo inicie com a conclusão da documentação de 120 escolas até o fim de 2025 e de todos os terrenos das escolas até 2026.
Com a regularização dos imóveis, as unidades escolares poderão ter mais acesso a recursos e programas de financiamentos federais e estaduais para investir em suas instalações, bem como em novas escolas e aberturas de novas vagas. Isso porque a legislação federal de 2016 condicionou a liberação de recursos para construção e amplicação de prédios públicos justamente à regularização imobiliária.
“Com essa assinatura, o nosso trabalho de promover a regularidade do patrimônio imobiliário da Secretaria ganha musculatura, tanto em termos de celeridade na documentação por parte dos cartórios, como das prefeituras, com a Assembleia legislativa como parceira, atuando e fiscalizando o processo”, afirma o diretor-geral da Seed, João Luiz Giona Júnior.
Algumas unidades escolares, por exemplo, têm a matrícula regularizada, mas a construção não está averbada. E sem essa documentação, salienta Giona Júnior, as escolas não conseguem investimentos para obras como acessibilidade ou mesmo cumprimento de normas de segurança.
O presidente da seção paranaense do CNB, Daniel Driessen Junior, explica que os cartórios vão analisar caso a caso das escolas. “A partir de agora, faremos uma série de treinamentos, elaboração de cartilhas para rever e analisar a situação de cada um desses imóveis, já que os trâmites são separados”, diz.
Já a presidente da Anoreg, Mariana Carvalho Pozenato Martins, destaca que a proposta é padronizar os trabalho. “Com a padronização, inclusive, poderemos ter resultados mais rápidos”, complementa.
O deputado estadual Alexandre Curi, primeiro secretário da Assembleia Legislativa, afirma que o acordo será uma grande força-tarefa para melhorar ainda mais as condições de ensino no Estado, que já tem a melhor educação do Brasil. “Como mantemos regularmente contato com prefeitos e vereadores, que conhecem cada instituição de ensino lá na ponta, nossa função será atuar junto a eles com apoio, cobrança de prazos e, claro, como fiscalizadores do trabalho”, aponta o deputado.
Por sua vez, o presidente da Aripar, Luis Flávio Fidelis Gonçalves, destaca o trabalho gratuito dos cartórios para regularizar a documentação das escolas estaduais. “Trata-se de garantir segurança e estabilidade a toda a comunidade escolar, desde alunos até os profissionais que ali atuam. Essa é a causa das escolas do Paraná, dos alunos paranaenses”, afirma.
EQUIPE REFORÇADA – Para fazer a regularização imobiliária das escolas, a Seed constituiu uma equipe técnica com arquitetos urbanistas, engenheiros civis, engenheiros cartógrafos, agrimensores e advogados, além de realizar capacitações com técnicos dos 32 Núcleos Regionais de Educação (NREs).
Outra medida adotada para a regularização foi a aquisição de equipamentos de medição via satélite para dar agilidade ao trabalho, que é minucioso e requer precisão. “A cada unidade, seja uma edificação, seja uma matrícula de terreno regularizada, costumamos tocar uma espécie de sino simbólico, nos mesmos moldes dos pregões das Bolsas de Valores, em comemoração, Afinal, isso será revertido para o bem-estar dos nossos estudantes”, celebra Rejane München, chefe da Unidade Técnica de Regularização (Seed/DG/UTR).
PRESENÇAS – Também participaram da cerimônia de assinatura o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano; o secretário de Estado da Inovação, Modernização e Transformação Digital, Alex Canziani; a deputada Maria Victoria, 2ª secretária da Casa; o defensor público-geral do Estado, Matheus Munhoz; o presidente da Comissão de Educação da Alep, deputado Hussein Bakri; e os deputados Marcia Huçulak, Luiz Claudio Romanelli, Nelson Justus, Alexandre Amaro, Moacir Fadel, Artagão Júnior, Pedro Paulo Bazana e Luis Corti, além de prefeitos e vereadores.