O município de Paranaguá, no Litoral do Paraná, terá um novo imóvel para abrigar o Centro de Atendimento Integrado para Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência (Caicavv). Nesta terça-feira (18), foi assinado um termo de repasse de R$ 1,8 milhão à prefeitura para a aquisição de um imóvel para a unidade social. O recurso é oriundo do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e foi deliberado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (Cedca-PR) em maio de 2024. Ambas as entidades são vinculadas à secretaria estadual do Desenvolvimento Social e Família (Sedef).
O Centro de Atendimento oferta um serviço especializado de acolhimento e acompanhamento integrado, por intermédio da articulação de ações da assistência social, saúde e educação às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Para o secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, o espaço é essencial para a garantia de direitos das crianças e adolescentes de Paranaguá.
“A assinatura deste documento significa que cada vez mais fortalecemos a política da garantia de direitos e reafirmamos o compromisso do Governo do Paraná em resguardar nossos bem mais preciosos", disse o secretário, que assinou o termo do repasse de recursos. "O ideal seria que não precisássemos desse Centro, mas os abusos, as violações acontecem dentro de casa, por pessoas conhecidas. Que esse também seja um Centro de prevenção, para que possamos incentivar que as crianças façam suas denúncias e sejam ouvidas”, destacou.
O equipamento social foi inaugurado no dia 21 de dezembro de 2021, sendo regulamentado através da Lei n°4.103, e iniciou suas atividades a partir de janeiro de 2022. O espaço conta com equipe multidisciplinar com profissionais das áreas da assistência, saúde e educação. “No conselho estadual sempre digo que a política da infância se faz com responsabilidade técnica, com atenção às leis, mas antes de tudo com afeto e com respeito", disse a presidente do Cedca/PR e coordenadora da Política da Criança na Sedef, Juliana Sabbag.
"Quando falamos em rede de proteção, é isso, um dando a mão ao outro para que, assim, possamos trabalhar de forma engajada e comprometida com resultados como esse que estamos vendo aqui hoje", destacou Juliana "Este é um momento muito feliz e especial para a infância parnanguara”.
PRESERVAR – Em média, o Centro de Atendimento Integrado de Paranaguá recebe 349 casos oriundos dos órgãos da rede de proteção, como Conselho Tutelar, Nucria e outros. Segundo o prefeito de Paranaguá, Marcelo Roque, o imóvel novo ficará na área central da cidade, proporcionando mais agilidade nos atendimentos. “Quando criamos o Caicavv recebi com muito entusiasmo, porque é um equipamento essencial para preservar as crianças e adolescentes. Lutamos muito para a manutenção e esse imóvel novo, que logo será inaugurado, é um grande passo", afirmou.
O repasse dos recursos será feito ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e o imóvel deverá ser adquirido respeitando o Plano de Trabalho Apresentado.
EDITAL 001/2023 – Além da assinatura de repasse para a compra do imóvel, duas instituições que participaram do edital 001/2023, assinaram os termos de fomento que destinam o total de R$ 142.779,00 para a APAE de Paranaguá e para o Centro Educacional Infantil Perseverança.
Além de Paranaguá, a APAE de Guaratuba assinou o termo de fomento no valor de R$ 62.497,66. O edital libera R$ 21 milhões para 258 instituições que atendem crianças e adolescentes em todo o Paraná realizarem pequenos reparos e manutenções nos prédios desses locais.
