O município de Paranaguá, no Litoral do Paraná, recebe a partir desta quinta (11) a feira de serviços Paraná em Ação e o programa Justiça do Bairro, eventos que disponibilizarão aos cidadãos uma série de ações gratuitas, como confecção de documentos, orientação jurídica, intermediação de vagas de emprego, cadastramento em programas sociais e exame de paternidade.
A inciativa, que prossegue até sábado (13), é promovida em conjunto pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania (Seju), e pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), em parceria com o programa Sesc Cidadão, do Serviço Social do Comércio, e a Prefeitura de Paranaguá.
O evento será no Sesc de Paranaguá, com atendimento das 9h às 17h. “Cada vez mais parceiros se somam nessa importante iniciativa que promove cidadania em todas as regiões do Paraná. É o setor produtivo junto com o poder público melhorando a vida dos paranaenses”, disse o secretário de Justiça e Cidadania, Santin Roveda.
Durante os três dias, a população poderá providenciar Carteira de Identidade, com apoio da Polícia Civil; CPFs, carteira do programa ID Jovem (que dá acesso ao jovem a uma série de serviços), CNH Digital, Título de Eleitor, Carteira do Trabalho Digital, Carteira do Autista, Passe Livre e segunda via de certidões (nascimento, casamento e óbito).
A Agência do Trabalhador Itinerante atenderá o público com oferta de vagas de emprego, microcrédito, seguro-desemprego e programas de qualificação profissional. Também haverá orientação socioassistencial para mulheres vítimas de violência, por meio do Ônibus Lilás, diversos serviços municipais e atividades de lazer para toda a família.
Será possível se inscrever em programas estaduais como o Energia Solidária, da Copel, e Casa Fácil Paraná, da Cohapar, ambos voltados à população de baixa renda. O CEIM (Centro Estadual de Informação para Migrantes, Refugiados e Apátridas), órgão vinculado à Seju, também realizará atendimentos no local.
JUSTIÇA NO BAIRRO – O programa Justiça do Bairro, junto com o Sesc Cidadão, vai oferecer atendimento para a resolução de conflitos na área da família, orientação jurídica diversa e reconhecimento de união estável. O programa é uma iniciativa do Poder Judiciário do Paraná e do Sesc Paraná e visa proporcionar à população em situação de vulnerabilidade econômica o acesso à justiça de forma célere, efetiva e desburocratizada. Nesta edição, os serviços jurídicos estarão concentrados no sábado (13).
“Agora é a oportunidade para quem precisa regularizar diversas situações jurídicas, fazer algum esclarecimento e receber orientação jurídica. Divórcio consensual, pedido de guarda, uma dissolução de união estável, reconhecimento voluntário de paternidade, várias questões que o cidadão pode resolver em horas”, declarou a desembargadora Joeci Machado de Camargo, coordenadora do programa pelo TJ-PR.
De maneira inédita, também será oferecida a coleta de exame de DNA de forma gratuita à população. Para isso, é necessário o comparecimento das três partes envolvidas (mãe, filho ou filha, e suposto pai) para fazer a coleta no local do evento. O exame fica pronto em 30 dias e com o resultado é possível regularizar a documentação dos filhos, de forma judicial.
PARCERIAS – Participam da ação Copel, Detran, Cohapar, Fomento Paraná, Celepar, Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros, Polícia Penal, além das Secretarias de Desenvolvimento Social e Família (Sedef), da Mulher e Igualdade Racial (Semi), e do Trabalho, Qualificação e Renda (Setr),o Serviço Social do Comércio (Sesc-PR), Ministério Público (MP-PR) e Defensoria Pública (DPE).
Pela prefeitura de Paranaguá serão disponibilizados serviços como atualização do CadÚnico por meio do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e inscrição em programas sociais como o Cartão Comida Boa, do Governo do Estado, e Bolsa Família, do governo federal, além da Agência do Trabalhador de Paranaguá.
“Nós estamos tendo o privilégio de receber no mesmo lugar, durante três dias, uma série de serviços que poderão trazer benefícios para a população de toda a cidade”, agradeceu a secretária municipal de Assistência Social, Ana Paula Falanga.
Serviço:
Data: quinta a sábado (11, 12 e 13 de maio)
Horário: das 9h às 17h
Local: Sesc Paranaguá - Rua Domingos Peneda, 947 - bairro Estradinha
