Com a presença das principais entidades que lutam para combater o trabalho análogo ao de escravo, a Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho iniciou nesta quinta-feira tratativas para a instalação da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo no Paraná (Coetrae).
O objetivo será consolidar de forma integrada a política estadual de prevenção e enfrentamento ao trabalho escravo, com abordagem regionalizada e articulada entre o poder público, representantes da sociedade civil e instituições com notória especialidade no tema.
O diretor do Departamento de Justiça da Secretaria, Felipe Hayashi, coordenador-geral da iniciativa, mencionou a importância da atuação integrada neste trabalho para que haja efetividade das ações e, já em conjunto com as autoridades presentes, definiu como próximas etapas para viabilizar a instalação da Comissão.
Com a atualização do Decreto Estadual (8.460/2017), que cria a Comissão no Paraná, será incluída a Polícia Federal, dentre outras adequações decorrentes da reforma administrativa; a aprovação do regimento interno da Comissão; e a elaboração de proposta de plano estadual com ações preventivas e repressivas a serem submetidas ao governador Carlos Massa Ratinho Junior.
A auditora fiscal do Trabalho, da Secretaria do Trabalho no Paraná, Luize Surkamp, falou sobre a situação do trabalho escravo no Paraná e explicou como funciona o cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas a de escravo, conhecido como lista suja do trabalho escravo.
Segundo dados apresentados, no ano de 2018 foram resgatados no Brasil em torno de 1.745 trabalhadores em condições análogas à escravidão. A maioria dos casos está relacionada a trabalhos praticados em fazendas, obras de construção civil, oficinas de costura, garimpo e mineração.
“O trabalho análogo ao de escravo se caracteriza por condições degradantes de trabalho, incompatíveis com a dignidade humana e violação de direitos fundamentais que coloquem em risco a saúde e a vida do trabalhador”, disse ela.
Surkamp salientou situações como a jornada exaustiva em que o trabalhador é submetido a esforço excessivo ou sobrecarga de trabalho que acarreta a danos à sua saúde ou risco de vida; trabalho forçado como manter a pessoa no serviço através de fraudes; isolamento geográfico; ameaças e violências físicas e psicológicas e servidão por dívida.
O representante da Polícia Rodoviária Federal, Pedro Carneiro, apresentou as ações positivas de direitos humanos da PRF no Paraná que já estão em curso, como o Projeto Mapear, que identificou 2.487 pontos vulneráveis em todo o País, sendo 59,55% em áreas urbanas próximas a rodovias federais. “No Paraná são 299 pontos, dos quais 29 críticos e 76 de alto risco localizados próximos a fronteiras e rodovias com grande fluxo de caminhões”, afirmou.
O procurador do Trabalho, Luercy Lino Lopes, do Ministério Público do Trabalho, disse que as ações ainda são incipientes, pecando pela invisibilidade, e que além da atuação repressiva já materializada pelos grupos móveis de fiscalização, é importante focar na atividade preventiva por meio da educação básica, reinserção no mercado de trabalho pela qualificação da mão de obra e a capacitação de profissionais nesta temática.
“Ainda vivemos tempos da escravidão moderna, onde famílias pegam para criar meninas pobres para fazerem todo o serviço da casa”, afirmou, lembrando na necessidade premente de prevenção ao trabalho escravo, em todos os níveis.
