O Governo do Paraná está participando ativamente dos Grupos Temáticos (GTs) de discussão do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), que iniciou nesta quinta-feira (02) na sede da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro. Entre os assuntos em discussão com representantes dos demais estados estão conceitos e práticas de gestão em diversos setores da administração pública.
As reuniões técnicas se estendem também durante a programação desta sexta-feira (03) no evento. O objetivo é que elas sirvam como uma troca de experiências entre o que é realizado por cada estado e também para uma articulação conjunta dos governos na busca por soluções que possam ser adotadas em nível regional.
REFORMA TRIBUTÁRIA – A Reforma Tributária e a revisão do Pacto Federativo para saneamento das finanças dos estados estão entre os principais temas do Cosud e contaram com a participação de cerca de 30 gestores e especialistas dos sete estados que integram as duas regiões divididos em duas mesas temáticas.
Os representantes estaduais debateram também sobre as propostas de emenda à Constituição 45 e 110, abordando os obstáculos a serem enfrentados e os pontos de consenso, como a mudança da tributação do ICMS da origem para o destino, a ampliação da base de cálculo e a autonomia para a promoção de políticas públicas de desenvolvimento local.
“Importantes discussões acerca da revisão do pacto federativo estão sendo tomadas para o avanço da reforma tributária no país, uma vez que os desdobramentos da Lei Complementar 194/2022, que limitou as alíquotas de ICMS sobre combustível, energia elétrica e comunicações, impôs uma severa frustração na arrecadação do ICMS”, ressaltou o secretário da Fazenda do Paraná, Renê Garcia Junior.
Outro tema em pauta foi a dívida pública dos estados do Cosud e a participação deles na arrecadação tributária federal. Também foram discutidas propostas para manutenção e aprimoramento da Desvinculação de Receitas dos Estados (DRE). A prorrogação da Emenda Constitucional que institui a Desvinculação de Receitas do DRE prevê a utilização livre de 30% das receitas relativas a impostos, taxas e multas, não sendo aplicada às receitas destinadas à saúde e à educação.
Reforma Tributária também foi tema de uma conferência nesta sexta-feira, com participação do secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.
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GOVERNANÇA – O chefe da Casa Civil do Paraná, João Carlos Ortega, participou do Painel Governança e Controle Interno, cujo intuito era debater os mecanismos de liderança, estratégia e controle com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade
Durante as discussões, ficou alinhada a criação de um consórcio propositivo entre os participantes e a criação de Câmaras Técnicas, por meio da qual os estados deverão cooperar entre si em programas de ação, melhores práticas de gestão, parcerias em segurança, energia, mudanças climáticas, rotas de turismo, softwares de gestão, dentre outras políticas públicas.
Para Ortega, a oportunidade de trabalhar junto a outros estados é muito importante, no sentido de melhorar os sistemas e processos na administração pública, no qual o Paraná tem sem mostrado na vanguarda. “A Casa Civil criou o Comitê de Governança Fiscal na reforma administrativa estadual, que tem a finalidade de prestar apoio ao governador na condução da política fiscal do Estado de maneira colegiada. Queremos levar nossa participação para a discussão com os outros estados a fim de que os resultados se estendam para toda a União”, afirmou.
CONTROLADORIA – Em outro GT, sobre Controladoria Interna, o controlador-geral do Paraná, Raul Siqueira, propôs o firmamento de parcerias entre os estados e os municípios no combate à corrupção. Ele informou que até o momento 150 prefeituras paranaenses já manifestaram interesse em participar da iniciativa capitaneada pelo Estado.
O Paraná também expôs detalhes sobre a experiência de implantação do Programa de Integridade e Compliance e da edição de decretos que preveem verificações prévias (due diligence) em contratação de servidores para cargos de comissão e de fornecedores do Estado.
“O importante nesse momento é reforçarmos a integração entre os entes de controle interno e externo e entre as esferas de governo. Com essa união, as ferramentas criadas para proteger a administração pública serão maximizadas em sua eficiência e os resultados beneficiarão a sociedade como um todo”, declarou.
CIÊNCIA E TECNOLOGIA – O secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona, também participou de uma mesa temática do Cosud, na qual apresentou algumas iniciativas do Governo do Paraná desenvolvidas para o setor. Entre elas, está o programa para capacitação gerencial de micro, pequenos e médios empresários e para Microempreendedores Individuais (MEIs), que recebeu investimentos de R$ 2,3 milhões para a realização de aulas, mentorias e outros treinamento em 348 municípios paranaenses.
Bona expôs também detalhes do Vale do Genoma, uma iniciativa instalada em Guarapuava, na região Centro-Sul, que visa estabelecer um polo de startups na área de pesquisas genéticas. O secretário falou ainda sobre os Novos Arranjos de Pesquisa e Inovação (NAPIs), que são redes colaborativas de pesquisa voltadas à ativação e à consolidação de ecossistemas de Ciência, Tecnologia e Inovação do Paraná com ênfase desenvolvimento regional.
MULHERES – Como parte da reforma administrativa, o Paraná criou uma Secretaria para tratar especificamente das pautas femininas, que foram objeto de uma mesa temática do Cosud. Para a secretária da Mulher e Igualdade Racial, Leandre Dal Ponte, a atividade foi uma oportunidade para avançar em uma articulação em nível nacional sobre o assunto.
“Nas regiões Sul e Sudeste nós temos quatro secretarias estaduais da Mulher e a ideia que propusemos foi que, a partir desses estados, possamos constituir um colegiado nacional e pensarmos em soluções de forma regionalizada”, disse.
“Por meio dessa articulação, é possível oferecer capacitações de alto nível para gestores estaduais visando o desenvolvimento de políticas públicas para mulheres, além de organizar missões técnicas para outras partes do País e no exterior, replicando iniciativas exitosas neste setor”, afirmou Leandre.
TURISMO – No GT do Turismo, o secretário estadual do Paraná, Márcio Nunes, defendeu a ampliação de investimentos em um setor que alia desenvolvimento econômico e geração de empregos com sustentabilidade ambiental.
“Tivemos a oportunidade de discutir com mais profundidade o turismo no Paraná e no Brasil, em que falamos sobre a importância da qualificação da mão de obra do setor, a infraestrutura necessária para atendimento aos turistas e os investimentos que podem potencializar o setor, que é uma grande indústria que não polui e gera muitos empregos”, defendeu.
Durante o encontro, Paraná e São Paulo firmaram um protocolo de intenções para fomentar o turismo regional no Canal do Varadouro, um trecho de aproximadamente seis quilômetros de extensão na divisa entre os dois estados, próximo à Ilha do Superagui, em Guaraqueçaba.
INOVAÇÃO – A equipe da Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital do Paraná participou de duas mesas temáticas com relação direta com a pasta: Inovação e Tecnologia e Governo Digital e Transformação Digital. Na avaliação do secretário Marcelo Rangel, as melhorias de processos e sistemas já testadas em outros estados podem auxiliar os demais consorciados, economizando recursos financeiros e humanos, e acelerando a implantação de um governo mais digital, com serviços mais acessíveis e transparentes ao cidadão.
“No setor de inovação, o compartilhamento é o mais importante. O Paraná tem projetos que podem ser replicados no restante do Brasil e no Exterior, abrindo o mercado para as nossas TechGovs e startups e fortalecendo o mercado da tecnologia. Da mesma maneira, o Governo do Estado está buscando aprender sobre soluções alternativas que deram certo em outros locais”, afirmou.
COSUD – Em sua sétima edição, o Consórcio acontece entre os dias 2 e 4 de março e conta com aproximadamente mil participantes. O consórcio recebe representantes do poder público e da iniciativa privada dos três estados do Sul e dos quatro estados do Sudeste do Brasil, que juntos concentram cerca de 55% da população e 70% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
Durante a abertura do encontro, o governador Carlos Massa Ratinho Junior defendeu uma integração maior entre os governos para o desenvolvimento social e econômico da região de forma sustentável e duradoura. “Todo estado pode ensinar e aprender com ações inovadoras e transformadoras, levando estas boas experiências para os seus estados e também para outras regiões do País”, disse.
