Um Grupo de Trabalho Interinstitucional, sob a coordenação da Diretoria de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos do Instituto Água e Terra (IAT), entregou nesta quarta-feira (24), Dia do Rio, a minuta de uma resolução que estabelece critérios para o uso racional e reuso da água no Paraná. O documento foi encaminhado ao secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes, e ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/PR).
O documento, que será agora submetido à aprovação do CERH/PR, é resultado de um ano e meio de trabalhos e estabelece parâmetros e padrões específicos em relação ao reuso para fins urbanos, agrícolas e florestais, ambientais e industriais.
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Na área urbana, por exemplo, o texto cria critérios para reuso na lavagem de veículos; na irrigação paisagística de praças, jardins, cemitérios e áreas desportivas; na lavagem de pisos e logradouros e para uso na construção civil, dentre outros.
Já para fins industriais, as diretrizes se dirigem à utilização de águas residuárias provenientes de estações de tratamento das próprias indústrias, ou em sistemas de aquecimento e resfriamento. Para fins agrícolas e florestais, estipula critérios para a aplicação da água de reuso na produção agrícola e no cultivo de florestas plantadas.
A resolução estabelece condições mínimas de qualidade para a água de reuso, controle e registro de volume gerado, regras para licenciamento e a exigência da instalação de redes específicas e sinalizadas em paralelo à rede de água potável, de forma a evitar a contaminação e garantir a rastreabilidade.
Também apresenta proibições, como o uso na produção de frutos ou hortaliças onde o produto fique diretamente em contato com o solo e seja consumido na forma crua.
INCENTIVAR – A regulamentação visa incentivar o reuso da água, especialmente em tempos de crise hídrica. “Após a publicação da Resolução pelo CERH, a Secretaria estadual do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo e o Instituto Água e Terra poderão desenvolver programas de educação ambiental e de incentivos para promover a conservação, o uso racional e o reuso da água no Estado”, diz o coordenador do grupo e diretor de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos do IAT, José Luiz Scroccaro. “Também será incentivada a inserção dos temas nos Planos de Bacias Hidrográficas, em conjunto com os Comitês de Bacias”.
Além do IAT, participaram dos estudos e da elaboração do texto a Sanepar; a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep); a Federação da Agricultura do Paraná (Faep); Fórum Paranaense de Comitês de Bacias Hidrográficas; a Universidade Estadual de Maringá (UEM); a Universidade Federal do Paraná (UFPR); Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) e a Associação Paranaense dos Engenheiros Ambientais (Apea).
PAPEL DO IAT – Todos os usos da água devem ser regularizados junto ao Instituto Água e Terra (IAT) para controle e garantia da qualidade ao usuário. Também são desenvolvidas pelo órgão várias iniciativas com o objetivo de preservar e garantir a qualidade e quantidade da água para a população, nos contextos da sobrevivência humana, ecossistêmica e industrial.
“Temos o sistema para solicitação de uso da água (Sigarh), a plataforma para verificar nível dos rios do Paraná (Hidroinfoparana) e o aplicativo para acompanhar a qualidade das águas do Litoral. São exemplos de soluções que o Estado vem adotando para tornar mais ágeis as informações e solicitações a respeito dos recursos hídricos”, explica o diretor-presidente do IAT, Everton Souza.