O Paraná deixará de vacinar os rebanhos de bovinos e bubalinos contra a febre aftosa a partir de 31 de outubro. A suspensão da vacinação foi autorizada por instrução normativa assinada nesta terça-feira (15) pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e o governador Carlos Massa Ratinho Junior, no Palácio Iguaçu.
A medida que proíbe o uso e a comercialização da vacina no Paraná a partir do final deste mês atende o compromisso do Estado de conquistar o status de área livre da aftosa. O fim da vacinação dará início à campanha de cadastramento obrigatório de um rebanho de 9,2 milhões de cabeças, com vigilância sanitária redobrada.
“É um momento histórico do Estado”, afirmou Ratinho Junior na solenidade que teve a presença de criadores e lideranças do setor. Ele destacou que o Paraná atinge um novo patamar sanitário no agronegócio mundial e que o fim da vacinação contra a aftosa permite aos produtores do Estado conquistar novos mercados nas cadeias de todas as carnes.
“Essa medida abre um leque de mercado no mundo. Cerca de 65% dos países não compram carne suína do Paraná em função da vacinação contra aftosa. A pecuária paranaense passa a ter um novo patamar. Vamos resgatar a produção de bezerros, melhorar a genética animal e ampliar as granjas”, pontuou Ratinho Junior.
O governador ressaltou o agronegócio é a vocação paranaense e que a conquista deste novo status é resultado de um trabalho integrado e de mudança cultural com os produtores. Ele também destacou que o Paraná já tem um agronegócio sustentável e um modelo cooperativista pujante, e que o fim da vacinação vai ajudar a aumentar esse protagonismo da produção estadual nos cenários nacional e internacional.
Para a ministra Tereza Cristina, o Paraná inaugura uma nova era sanitária no País. “Consideramos todos os critérios técnicos do Governo do Estado. Houve um calendário de ações, investimentos financeiros e veterinários. O Paraná vai ser uma excelência nas cadeias produtivas dos animais. Santa Catarina era um Estado pequeno e que tinha muito mais facilidade nesse status. O Paraná deu um passo enorme”, explicou.
A assinatura da instrução normativa representa mais uma etapa do processo que visa a obtenção do reconhecimento de Área Livre de Febre Aftosa sem Vacinação pelo Ministério da Agricultura, em setembro de 2020, e pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), em maio de 2021.
PREPARAÇÃO - Segundo Norberto Ortigara, secretário de Agricultura e Abastecimento, o Paraná se preparou para esse momento com georreferenciamento de todas as propriedades rurais, constituição de um fundo para eventual sacrifício sanitário e melhoria da vigilância. “Criamos um conjunto de soluções que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento referenda como o melhor do País”, afirmou.
A decisão de suspender a vacinação se deve à qualidade do serviço de sanidade do Estado, atestada por meio de duas auditorias do Ministério da Agricultura no ano passado. O Paraná assumiu compromissos, em parceria com a iniciativa privada, para cumprir as exigências previstas no Plano Estratégico 2017-2026 do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA).
IMAGEM - Ortigara lembrou que há 50 anos o Paraná se esforça para superar essa enfermidade, que macula a imagem da produção, e que desde 2006 não há registros da doença. A suspensão da vacina representa uma economia estimada em R$ 30 milhões para os produtores paranaenses.
“Chegamos a ter mais de dez mil focos ativos nos anos 80 e por uma estratégica técnica de vigilância permanente reduzimos a febre aftosa a pó. Não tivemos mais casos clínicos, subclínicos ou evidências da circulação viral. O Brasil está livre da doença. Essa etapa permite que a gente venda ao mundo uma imagem limpa”, explicou.
PRESENÇAS – Estiveram presentes na cerimônia o secretário da Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, José Guilherme Leal; o diretor-presidente da Adapar, Otamir Cesar Martins; o presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken; o presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná, Agide Meneguette; o presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná, Marcos Brambilla; o secretário de Administração e da Previdência, Reinhold Stephanes; e os deputados estaduais Marcel Micheletto, Artagão Junior, Jonas Guimarães, Cobra Repórter, Nelson Luersen, Anibelli Neto, Soldado Adriano José e Delegado Fernando.
BOX 1
Medida contribui para ampliação da venda de suínos e aves
A ministra Tereza Cristina citou a expectativa do País de conquistar novos mercados a partir do fim da vacinação contra a aftosa no Paraná. Segundo ela, o Brasil pratica comércio bilateral no agronegócio com quase 200 países, mercado que atinge um bilhão de pessoas.
“O Paraná passa para outro patamar na suinocultura e avicultura. Principalmente em suínos, o mercado hoje busca Santa Catarina pelo status. Agora há possibilidade de atingir mercados mais exigentes. O Brasil tem uma oportunidade gigante com o mercado chinês aberto a esse consumo, e o Paraná deu o primeiro passo”, sustentou Tereza Cristina.
O novo status sanitário permitirá ao Paraná dobrar as exportações de carne suína, das atuais 107 mil toneladas para 200 mil toneladas por ano. Isso pode acontecer em caso de o Estado conquistar apenas 2% do mercado potencial, liderado por Japão, México e Coreia do Sul, que pagam mais pelo produto com reconhecida qualidade sanitária.
BOX 2
Estado inicia campanha de cadastramento obrigatório do rebanho
A campanha de vacinação contra febre aftosa será substituída pela campanha de atualização do rebanho. A medida acontecerá duas vezes por ano, nos meses de maio e novembro, e ficará a cargo da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar).
O cadastro pode ser realizado diretamente no site www.adapar.pr.gov.br, nas unidades da agência espalhadas pelo Estado e em instituições autorizadas, como algumas prefeituras e sindicatos rurais.
Se o produtor não realizar o cadastro ficará sujeito a penalidades e não receberá a Guia de Trânsito Animal (GTA), documento obrigatório para o trânsito de animais. A primeira campanha de atualização do cadastro de rebanhos acontecerá de 1º a 30 de novembro.
A instrução normativa também determina que a Secretaria de Defesa Agropecuária edite normas para restrição e controle do ingresso de animais vacinados contra febre aftosa no Paraná, para adoção a partir de 1º de janeiro de 2020. Assim, até o final deste ano, uma nova instrução normativa será elaborada para determinar a proibição do ingresso de animais vacinados.
Posteriormente, quando houver o reconhecimento nacional do Estado como livre de febre aftosa sem vacinação, assim como já ocorre em Santa Catarina, as demais regras de trânsito de animais suscetíveis à febre aftosa e seus produtos passará a vigorar conforme legislação vigente.
“Quando as fronteiras se fecharem não teremos mais como receber animais da zona vacinada. Teremos os 33 postos de vigilância, barreiras comuns com Santa Catarina, as zonas de fronteira com Paraguai e Argentina e 17 corredores sanitários sob condições específicas para realizar esse controle”, afirmou Ortigara.
BOX 3
Paraná reforça vigilância sanitária para proteger a produção
O Paraná tem se preparado nos últimos anos para conquistar o status de Área Livre de Febre Aftosa sem Vacinação com iniciativas que vão desde a contratação de profissionais para o trabalho de fiscalização e vigilância (30 médicos veterinários e 50 técnicos agrícolas) até a reforma das instalações onde funcionam as barreiras interestaduais.
O Estado tem 32 Postos de Fiscalização do Trânsito Agropecuário (PFTA) nas divisas com os estados de Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e São Paulo, e um posto em fase de construção na rodovia BR-116, divisa com São Paulo. Houve também investimento em fiscalização volante, que conta com ajuda da Polícia Rodoviária Estadual, além dos sistemas de gerenciamento e monitoramento informatizados do trânsito animal, para reforçar o serviço de inteligência.
HISTÓRICO - O primeiro registro oficial de febre aftosa no Brasil foi no triângulo mineiro, em 1895. Os focos na América do Sul coincidiram com a importação de animais da Europa e com surgimento da indústria frigorífica no Brasil. Em 1992, o Ministério da Agricultura criou o Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa, com a adoção de medidas regionais e da campanha sistemática da vacinação. Agora, o governo federal incentiva os Estados a desenvolverem novas medidas de controlar a doença, como a alcançada pelo Paraná.
