O governador Carlos Massa Ratinho Junior renovou nesta sexta-feira (16) o compromisso do Paraná com o Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU) no setor de sustentabilidade. A renovação, via documento enviado à entidade, tem como objetivo dar continuidade à promoção da chamada sustentabilidade corporativa, que envolve temas relacionados aos direitos humanos, trabalho, meio ambiente e combate à corrupção.
Desde 2019, o Governo do Paraná adotou uma série de medidas voltadas aos temas, como a implementação do compliance, a promoção de reformas administrativas e ações que garantiram mais transparência na gestão pública. Nos últimos quatro anos, o Estado também reforçou o cumprimento da Agenda 2030 e dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nos 399 municípios paranaenses.
A coordenação dos ODS no Paraná está sob a responsabilidade da Superintendência-Geral de Desenvolvimento Econômico e Social (SGDES), vinculada à Casa Civil, que articula projetos e ações conjuntas com os municípios, a iniciativa privada, sociedade civil e o setor acadêmico. “O Paraná é um exemplo mundial em desenvolvimento sustentável. O Pacto Global e a Agenda 2030 representam a oportunidade de potencializar impactos concretos nas comunidades e na vida das pessoas”, afirmou Keli Guimarães, superintendente da SGDES.
De acordo com o Ranking de Competitividade dos Estados, o Paraná é primeiro lugar em sustentabilidade ambiental do País. A classificação leva em conta indicadores como recuperação de áreas degradadas, combate ao desmatamento, tratamento de esgoto, coleta seletiva e reciclagem de lixo. Em 2021, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) também apontou o Paraná como um exemplo mundial em desenvolvimento sustentável. A afirmação levou em conta justamente a adesão do Estado para aplicação dos ODS nos últimos anos.
O Paraná também está entre os entes brasileiros que fazem parte do Pacto Trinacional da Mata Atlântica, iniciativa coordenada pelo Pacto pela Restauração da Mata Atlântica e pela Rede Trinacional para a Restauração da Mata Atlântica, formada pelo Brasil, Argentina e Paraguai. As Iniciativas de Referência da Restauração Mundial se tornam elegíveis para receber apoio, financiamento e expertise técnica da ONU, o que pode favorecer a Grande Reserva Mata Atlântica.
Segundo o governador Ratinho Junior, apesar de já ser um exemplo sobre o tema, o Governo do Estado busca avanços. “O Paraná é o Estado mais sustentável do País e um exemplo em desenvolvimento sustentável para a OCDE, demonstrando que é possível aliar o aumento da produção com a preservação do meio ambiente. Vamos continuar a desenvolver projetos e políticas pioneiras, em parceria com os municípios, para melhorar a qualidade de vida dos paranaenses e cumprir com o Pacto Global e os objetivos da Agenda 2030”, afirmou.
ESTRATÉGIA – Para garantir a implementação dos objetivos da agenda 2030, o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico Social (Cedes) criou a estratégia Paraná de Olho nos ODS, que tem como foco o planejamento, a execução e o monitoramento de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável.
A estratégia que visa o planejamento, execução e monitoramento das políticas públicas alinhadas aos ODS por meio de ferramentas de acompanhamento a análise. O trabalho conta com a participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), o Tribunal de Justiça, a Associação Comercial do Paraná (ACP) e outros órgãos da sociedade civil organizada.
Entre as ações do plano estratégico estão o desenvolvimento de um diagnóstico estadual e municipal, a captação de recursos, a prospecção de boas práticas realizadas em outros locais e a mensuração do retorno social das ações através de indicadores globais.
Também está em andamento, com coordenação do Cedes, o programa Abordagem Territorial. O Paraná é único estado brasileiro a fazer parte desse estudo da OCDE. Junto com ele participam, desde 2019, outras nove regiões e cidades de diferentes países. Nesses quase quatro anos já foi concluída a primeira fase do programa, que resultou em um relatório que destacou pontos fortes do Estado, exemplo global de sustentabilidade, e recomendou a adoção de novas estratégias no nível subnacional.
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AGENDA 2030 – Firmada por chefes de Estado e de Governo durante a Assembleia Geral da ONU em 2015, a Agenda 2030 resultou em 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que englobam 169 metas que devem ser alcançados até 2030. Entre os resultados já obtidos pelo Paraná, está a construção de um dos maiores quadros de indicadores ODS desagregados a nível municipal. São 95 indicadores nos 399 municípios.
Para acompanhamento desses indicadores, o Estado criou uma plataforma de Business Intelligence (BI) em que é possível consultar o andamento de projetos contra o desperdício de alimentos, capacitação, alinhamento de planos diretores e de instrumentos de planejamento orçamentário. O Estado também desenvolveu um site para a troca de boas práticas em diversas áreas, o Portal Boas Práticas ODS, que incentiva o engajamento de mais pessoas na troca de experiências e de ações.
Outra conquista foi o projeto da Universidade dos Prefeitos e Líderes Locais, coordenada pela SGDES, focado na capacitação de lideranças municipais. O curso será ministrado de forma híbrida (online e presencial), com duração de nove meses.