A complexidade dos instrumentos de controle da administração pública e a operação de novas secretarias fizeram a Controladoria-Geral do Estado (CGE) investir em especialização de seus servidores nos primeiros 100 dias do segundo mandato do governador Carlos Massa Ratinho Junior. O órgão deve ser a primeira controladoria-geral a obter certificação internacional no combate à corrupção, repetindo o ineditismo entre os estados do Programa de Integridade e Compliance do Paraná, criado em 2019.
Nos primeiros meses do ano, cerca de 30% dos servidores da CGE participaram da formação de implementadores e auditores líderes nas normas ISO 37.001, sobre gestão antissuborno, e ISO 37.301, sobre gestão em compliance. Foi dada prioridade, para participação no curso, aos servidores admitidos por concurso público, com o objetivo de a iniciativa ser permanente.
O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, explicou que a certificação reconhece as boas práticas e os sistemas adotados para garantir a integridade e evitar atos lesivos e de corrupção. “Estabelecemos o Programa de Integridade e Compliance na administração estadual. Agora demos um passo além, com a expectativa da certificação internacional”, afirmou.
A CGE passou, em março, por análise feita por consultoria externa a fim de identificar quais critérios ainda precisam ser atendidos para a certificação. De acordo com Siqueira, o resultado foi muito positivo, restando apenas ajustes em rotinas e algumas definições. “São procedimentos relativamente de fácil execução. Acredito que até o fim do semestre seremos a primeira CGE do Brasil a obter esse grau de confiabilidade e consolidaremos o Paraná como referência”.
A ISO prevê parâmetros e sistematização da prevenção ao suborno e da gestão do compliance. Essas normas são internacionais e, no Brasil, são publicadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Siqueira acrescentou que, com a CGE certificada, ela poderá auxiliar outros órgãos do Estado a aderir ao padrão internacional.
NOVAS SECRETARIAS – A implantação do Programa de Integridade e Compliance já havia iniciado em toda administração direta e indireta. Cada órgão ou entidade tem um Núcleo de Integridade e Compliance Setorial, com agentes de compliance, de transparência, de ouvidoria e de controle interno. Esses servidores são os interlocutores com a Controladoria-Geral do Estado.
Com a criação das novas secretarias, a implantação precisou ser iniciada em sete delas. Em outras duas, foi possível aproveitar o trabalho desenvolvido anteriormente. Nos primeiros meses do ano, conforme eram admitidos, os novos agentes de compliance, responsáveis pela coordenação dos NICS, passaram a ser treinados pela Coordenadoria de Integridade e Compliance, da CGE.
A partir do mês passado, começaram as apresentações do programa aos gestores. Depois, são feitas entrevistas aos servidores daquele órgão ou entidades e elaborados os planos de integridade, com os riscos e vulnerabilidades de cada rotina ou procedimento. Para Paulo Palacios, coordenador de Integridade e Compliance da CGE, até o fim do semestre todos já terão iniciado o programa.
