Após esforço conjunto da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Instituto Água e Terra, Ministério Público e Grupo R-20, as lâmpadas fluorescentes pós-consumo armazenadas no Estado estão sendo recolhidas.
A Associação Brasileira para Gestão de Logística Reversa de Produtos de Iluminação (Reciclus) tem 6 meses para finalizar o recolhimento.
A iniciativa é resultado de um Termo de Compromisso, assinado em abril deste ano. “É uma ação inédita no país que mostra a nossa preocupação com o meio ambiente e a saúde das pessoas”, disse o secretário Márcio Nunes. “Essas lâmpadas são resíduos perigosos por conta do mercúrio presente nelas”.
A equipe da Divisão de Resíduos Sólidos do Instituto Água e Terra acionou os 399 municípios, órgãos e instituições do Estado e da União por e-mail, telefone, redes sociais, ofícios das comarcas locais do Ministério Público, entre outros meios, para que informassem a quantidade estimada de lâmpadas armazenadas.
“389 municípios responderam o questionário eletrônico. Quem não respondeu será acionado pelo Ministério Público do Estado do Paraná sobre a ausência de resposta”, diz o coordenador da Divisão, Fernando Bunn.
Os municípios que não responderam ao questionário e não irão participar da campanha de coleta pela Reciclus são Espigão Alto do Iguaçu, Godoy Moreira, Manfrinópolis, Nova Prata do Iguaçu, Pato Branco, Rebouças, Rio Azul, Rio Branco do Sul, São Pedro do Ivaí e Tunas do Paraná.
ESTIMATIVA – Segundo dados informados pelos 389 municípios, cerca de 1,4 milhão de lâmpadas estão estocadas. E mais 65 mil lâmpadas em órgãos e instituições do Estado e da União.
Os três municípios que mais possuem lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista pós-consumo em estoque, conforme o questionário, são Toledo (100 mil), Rolândia (83 mil) e Cascavel (80 mil). “Os 16 municípios com maior número de lâmpadas são responsáveis por quase metade do número total de lâmpadas pós consumo armazenadas”, afrima Bunn.
O recolhimento aconteceu em Colombo nessa terça-feira (30). “Recebemos as lâmpadas desde 2011 e já não tínhamos mais onde colocar”, disse o secretário de Meio Ambiente de Colombo, Evandro Luiz Busato. “Já conseguimos corrigir a questão das pilhas e baterias, pneus, e agora com a ajuda da Sedest estamos conseguindo realizar a Logística Reversa de lâmpadas”.
Busato ainda ressalta que o recolhimento das mais de 12 mil lâmpadas irá liberar um espaço que será utilizado para atividades de educação ambiental no município.
O município foi contemplado com 8 ecopontos para que os moradores possam levar suas lâmpadas e serem recolhidas pela Reciclus. “Com isso esse passivo ambiental não será mais armazenado nas prefeituras, que não podem utilizar dinheiro público para realizar a destinação correta dos resíduos”, explica a diretora de Resíduos Sólidos de Colombo, Tatiane Martins.
DESTINAÇÃO – A Reciclus - entidade gestora, sem fins lucrativos, de Logística Reversa de fabricantes e importadores de lâmpadas e equipamentos de iluminação – contratou a empresa Mega Reciclagem para a coleta, transporte e destinação dos resíduos nos municípios. Em seguida, o material segue para descontaminação e reciclagem dos componentes (metal, plástico e vidro), podendo voltar para a cadeia produtiva.
TERMO DE COMPROMISSO – A fim de eliminar esse problema de muitos anos dos municípios, um Termo de Compromisso foi assinado em abril pela Reciclus e a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, e mediado pelo Ministério Público do Paraná.
A Reciclus apresentou um Cronograma de Execução de Recolhimento e tem 180 dias para realizar o trabalho. Os municípios estão sendo notificados com antecedência mínima de 15 dias sobre a coleta das lâmpadas.
A orientação é para que as prefeituras concentrem o estoque em um único local da cidade para otimização da logística. Após a coleta, a instituição deverá emitir um relatório de comprovação.
Complementarmente, o Estado do Paraná irá trabalhar ainda mais para que o acúmulo nas prefeituras não ocorra novamente.
LOGÍSTICA REVERSA - A logística reversa é obrigatória no Brasil, sendo instituída pela Lei Federal nº 12.305 de agosto de 2010 que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e regulamentada pelo Decreto nº 7.404/10. A logística reversa é um conceito que trata da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Como o nome sugere, na logística reversa, o fluxograma da produção ao consumo segue o caminho inverso dos resíduos do produto no pós-consumo, até sua origem – consumidores, comerciantes, distribuidores, indústria e fornecedores. Seu objetivo é preservar a natureza com a destinação ambientalmente correta de resíduos, reinserindo-os em novos ciclos produtivos.
Se tratando de lâmpadas, a Associação Brasileira da Indústria de Iluminação (Abilux) e a Associação Brasileira de Fabricantes e Importadores de Produtos de Iluminação (Abilumi) formaram a Reciclus, que coleta e encaminha as lâmpadas inservíveis para o destino correto.
