O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania, recebeu nesta quinta-feira (16) o Selo MigraCidades 2024, entregue a municípios e estados que se destacam nas políticas públicas voltadas para migrantes, refugiados e apátridas. A honraria é concedida pela Organização Internacional para as Migrações (OIM), agência da ONU que atua nesta área.
Desde o início da certificação em 2020, é a quarta vez que o Paraná é contemplado com o selo anual. Os governos municipais e estaduais qualificados para concorrer recebem a aprovação após análise de especialistas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e da Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
“Mais uma vez, o Paraná é motivo de orgulho nacional, se destacando como estado cada vez mais acolhedor, sendo uma terra de oportunidade para aqueles que, por necessidade ou por escolha, escolheram aqui para fazer o seu novo lar”, destacou Santin Roveda, secretário estadual da Justiça e Cidadania, durante a cerimônia de entrega do selo, que ocorreu de forma virtual.
SELO – O “MigraCidades: Aprimorando a Governança Migratória Local no Brasil” é uma plataforma que tem como objetivo contribuir para a construção e gestão de políticas migratórias de forma qualificada e planejada.
Essa premissa vem ao encontro da Meta 10.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, que prevê uma migração ordenada, segura, regular e responsável.
Para isso, busca capacitar atores locais, impulsionar o diálogo migratório, certificar o engajamento dos governos em aprimorar a governança migratória e dar visibilidade às boas práticas identificadas nos estados e municípios brasileiros ao longo do processo de certificação.
POLÍTICAS PÚBLICAS – No Paraná, na área de atendimento à população migrante, a Secretaria da Justiça e Cidadania possui uma divisão específica dentro da Diretoria de Cidadania e Direitos Humanos. Além disso, o Estado foi o primeiro a criar um conselho para a política migratória, o Cerma-PR, que em 2022 aprovou o 2º Plano Estadual para a Promoção e Defesa dos Direitos dos Migrantes, Refugiados e Apátridas.
Em 2024, a Secretaria da Justiça e Cidadania organizou a 2ª Conferência Estadual de Migrações, Refúgio e Apatridia (Comigrar-PR) com a eleição de oito delegados e a aprovação de 30 propostas que foram apresentadas na etapa nacional, em Brasília. Antes da etapa estadual, 11 municípios que concentram grandes contingentes de população migrante realizaram conferências municipais livres, entre janeiro e março de 2024.
O encontro em Curitiba reuniu mais de 500 participantes, entre migrantes, refugiados e apátridas, representantes governamentais, organismos internacionais, órgãos do Sistema de Justiça, universidades e organizações da sociedade civil.
CEIM – A Seju conta também com o Centro Estadual de Informações para Migrantes, Refugiados e Apátridas (Ceim). Neste espaço, localizado no Centro de Curitiba, os migrantes têm acesso a serviços como regularização documental, confecção de currículos e intermediação de mão de obra, encaminhamento para cursos de português e profissionalizantes, a serviços de saúde, educação e assistência social, e apoio na revalidação de diplomas.
O atendimento do Ceim é prestado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Rua Desembargador Westphalen, 15. Também é possível entrar em contato com o Centro por meio do WhatsApp (41) 3224-1979 ou pelo e-mail ceim@seju.pr.gov.br.
