Três projetos do Estado foram reconhecidos nesta semana no 5º Ciclo de Concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho Prisional – Selo Resgata: a implementação de canteiros de trabalhos para pessoas privadas de liberdade, o Mãos Amigas, de reparos em escolas com mão de obra prisional, e o Núcleo de Atendimento às Pessoas com Monitoração Eletrônica (Nupem) da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).
Atualmente, 11.500 apenados estão implementados em canteiros de trabalho, um dos melhores números do Brasil nesse quesito. O trabalho rende remição de pena e é contemplado com salário, além de atender aos requisitos da Lei de Execução Penal em relação à ressocialização. Ele é coordenado pela Divisão de Produção e Desenvolvimento (DPD) da Polícia Penal do Paraná.
Segundo o diretor-geral da Polícia Penal do Paraná, Reginaldo Peixoto, os benefícios do trabalho contemplam os apenados e também o sistema prisional. “O trabalho pode fornecer aos privados de liberdade habilidades profissionais e experiência que os ajudam a se reintegrar à sociedade após o cumprimento de suas sentenças. Isso pode reduzir a reincidência criminal, ajudando essas pessoas a se tornarem ativos na sociedade”, destaca.
O Mãos Amigas, pelo qual pessoas privadas de liberdade são chamadas a trabalhar na manutenção, conservação e reparos em escolas estaduais, foi premiado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais com uma Menção Honrosa. Ele é desenvolvido pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar), em parceria com a Secretaria da Educação e a Secretaria de Segurança Pública, e conta com apoio técnico da Paranaeducação.
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O programa tem atuação em colégios estaduais em 14 Núcleos Regionais de Educação do Paraná e nas Unidades Administrativas, cujos destaques são a agilidade e a facilidade na prestação de serviços gerando economicidade para a administração pública. Por meio da manutenção dos prédios públicos e unidades escolares, objetiva proporcionar mais qualidade de atendimento aos estudantes, professores e demais servidores da educação.
Criado em 2012, o programa, que virou lei estadual em 2023, conta atualmente com 140 pessoas privadas de liberdade em 23 equipes distribuídas em 14 Núcleos Regionais de Educação. Em 2022, o programa atendeu 382 escolas. Em 2023 foram atendidas 875 unidades escolares, com investimento de R$ 1,8 milhão. Neste ano, só até março, o programa chegou em 268 escolas.
Além de ajudar a preservar o patrimônio público e reduzir os custos de manutenção, o Mãos Amigas promove ressocialização, uma vez que as pessoas privadas de liberdade recebem 75% de um salário mínimo e têm remição de pena de um dia a cada três trabalhados. Segundo Claus Marchiori, gerente do programa no Fundepar, o selo dará visibilidade ao Mãos Amigas. “O Paraná recebeu uma menção de destaque nacional por esse trabalho”, disse.
“Essa é uma forma do Fundepar auxiliar as pessoas privadas de liberdade a se ressocializarem. Ajudamos essas pessoas a se desenvolverem como seres humanos e trabalhadores, propiciando um ambiente que estimule a solidariedade, a autoestima e a corresponsabilidade do tratamento entre todos”, complementou a diretora-presidente da entidade, Eliane Carmona.
A UEPG foi lembrada pelo Nupem. O projeto de extensão trabalha com egressos de forma multidisciplinar, com alunos de Direito, Serviço Social e Psicologia, e promove a tutela e conscientização sobre direitos da população com tornozeleira eletrônica.
