Contribuir para uma economia baseada no conhecimento e fomentar a produção da pesquisa científica e tecnológica paranaense. Essas são as premissas da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná (Seti). O intuito é fortalecer e ampliar a vocação das universidades estaduais, com foco no desenvolvimento científico, tecnológico, econômico e social.
A pasta reúne sete instituições de ensino superior com campus e unidades acadêmicas em mais de 30 cidades de diferentes regiões, o que assegura posição de destaque ao Paraná, como o Estado que mais investe, proporcionalmente, em educação superior no Brasil. No planejamento integrado para o período de 2023 a 2026, as ações de ciência, tecnologia e ensino superior estão relacionadas, principalmente, ao desenvolvimento econômico sustentável.
Em conjunto com outras secretarias e órgãos do Estado, a Seti apoia o empreendedorismo e a competitividade empresarial, assim como projetos de pesquisa e desenvolvimento e de economia digital. O planejamento estratégico da gestão, que está em andamento, é baseado em ações propostas no plano de governo para a área da ciência e tecnologia. Um dos principais compromissos é incentivar iniciativas locais e regionais de desenvolvimento socioeconômico, a partir de uma articulação estratégica e colaborativa, com a participação de agentes públicos e privados. A expectativa é finalizar o planejamento neste mês de abril.
Essa ação vai ao encontro do Programa de Estímulo às Ações de Integração Universidade, Empresa, Governo e Sociedade, denominado Agências de Desenvolvimento Regional Sustentável e Inovação (Ageuni). Implantadas nas universidades estaduais, as unidades da Ageuni apoiam iniciativas locais e regionais focadas em projetos de negócios orientados para o desenvolvimento sustentável.
POLÍTICAS PÚBLICAS – O secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Nelson Bona, afirma que a gestão iniciada em 2023 será pautada no fortalecimento de políticas públicas para proporcionar um ecossistema acadêmico dinâmico, sem perder de vista a geração de conhecimento e as atividades de pesquisa.
“Estamos propondo um programa articulado para indução das instituições de Ciência e Tecnologia pelo financiamento, ou seja, uma estratégia de aporte de recursos para o desenvolvimento de projetos e programas que priorizem a articulação da academia com o setor produtivo empresarial, na perspectiva de produzir pesquisas que resultem em produtos e serviços para atender as demandas das diferentes regiões, onde as instituições estão inseridas”, explica.
A ideia é atuar como facilitadores para a alocação eficiente de recursos públicos a fim de estimular a cultura empreendedora nas universidades e a geração e disseminação de conhecimentos para a formação de profissionais cada vez mais qualificados. “Serão disponibilizados editais de fomento e financiamento, considerando a alocação de recursos mais vultosos para investimentos e para o apoio a projetos de ensino, pesquisa e extensão”, afirma o secretário.
A Seti também prevê mecanismos de apoio para que as universidades estaduais ampliem as políticas de democratização de acesso e de permanência estudantil, tornando as instituições cada vez mais inclusivas. “Queremos pensar um programa que articule a assistência estudantil com as atividades de ensino, extensão e pesquisa, a fim de reduzir a evasão universitária, bem como preencher todas as vagas ofertadas pelas instituições de ensino superior”, explica o secretário Aldo.
ESTRUTURA – O professor Michel Jorge Samaha, da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), atua como diretor-geral da Seti. Ainda no nível hierárquico de gerência, a estrutura organizacional da pasta contempla duas diretorias de áreas: Gestão Estratégica e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, lideradas pelos professores Jamil Abdanur Junior e Osmar Ambrósio de Souza, ambos da Unicentro.
No nível de execução programática, a Diretoria de Gestão Estratégica conta com os coordenadores Lucas de Oliveira Araújo (Gestão) e Ricardo Henrique Abrahams (Integração Institucional). Já na Diretoria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior atuam os coordenadores Marcos Aurélio Pelegrina (Ciência e Tecnologia) e Fabiano Gonçalves Costa (Ensino Superior, Pesquisa e Extensão).
O Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior é composto pelas universidades estaduais de Londrina (UEL), de Maringá (UEM), de Ponta Grossa (UEPG), do Oeste do Paraná (Unioeste), do Centro-Oeste (Unicentro), do Norte do Paraná (UENP) e do Paraná (Unespar).
A Seti também é responsável, no âmbito estadual, pela transferência de conhecimento e pelo incentivo de patentes e outros dispositivos de registro e proteção à propriedade intelectual, além do fomento científico e tecnológico, por meio da Fundação Araucária (FA), e do Sistema Estadual de Parques Tecnológicos do Paraná (Separtec).
HISTÓRIA – O Guia de Fundos do Arquivo Público do Paraná, publicado em 2002 e atualizado em 2020, aponta que na década de 1980 as atividades relacionadas à ciência e tecnologia eram coordenadas pela então Secretaria de Estado da Indústria e do Comércio (Seic). Já as instituições estaduais de ensino superior estavam vinculadas à Secretaria da Educação, mais precisamente no extinto Departamento de Assuntos Universitários (DAU).
A expansão e o acesso à educação superior no período de redemocratização do Brasil contribuíram para uma atualização estratégica no planejamento e na gestão governamental. Em 1992, pela Lei nº 9.896, a Seic foi transformada em Secretaria de Estado da Indústria e do Comércio, Ensino Superior, Ciência e Tecnologia (Seti). A pasta concentrou, entre várias atribuições, a política estadual de ensino superior e o apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico paranaense.
Em 1995, pela Lei nº 11.066, as áreas da Indústria e do Comércio foram desmembradas da secretaria, que passou a responder exclusivamente pelo sistema estadual de ciência, tecnologia e ensino superior do Paraná. No ano de 2019, a Seti passou ao status de superintendência, ligada à Governadoria. Desde então, um trabalho intenso e acentuado pela modernização das relações entre estado, academia, sociedade e setor produtivo empresarial propiciou o retorno da secretaria, neste segundo mandato do governador Ratinho Júnior.
