Integrantes do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS-PR) participaram nesta quarta-feira (5) de uma capacitação sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a Política de Assistência Social pautada na defesa e proteção dos direitos humanos. Também participaram as equipes técnicas dos Escritórios Regionais da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho (Sejuf).
A iniciativa foi uma parceria entre CEAS-PR e o Governo do Estado, por meio da Sejuf. “Essa capacitação é uma demanda do próprio Conselho, por entender a importância da formação continuada para os conselheiros, para garantir o fortalecimento da atividade, o desenvolvimento dos conhecimentos e saberes necessários para o efetivo exercício de agentes de controle social”, disse Renata Mareziuzek, chefe interina do Departamento de Assistência Social da Sejuf e vice-presidente do CEAS-PR.
O objetivo é nivelar o conhecimento sobre a gestão e execução das políticas de assistência social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, em decorrência da posse de novos membros, assim como atualizar os conselheiros sobre as novas normativas vigentes e discutir o planejamento da política de assistência social para os próximos anos.
“É importante para a gente pensar qual é a nossa função como conselheiros, no sentido de deixar o papel de sociedade servil e passar para uma sociedade civil, atenta às deliberações, ao orçamento, à questão do controle social, de entender o que está acontecendo dentro do nosso Estado, junto com o panorama nacional, e trabalhar para melhorar a política da assistência social”, destacou Renann Ferreira, representante da OAB (Ordem de Advogados do Brasil - Subseção de Foz do Iguaçu) e presidente do CEAS-PR.
PALESTRAS – As palestras ocorreram de forma presencial e com transmissão virtual simultânea, para garantir a participação de todos os 60 membros do CEAS-PR. A palestrante convidada para o evento foi Luciana Silvestre, formada na Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), referência na área de serviço social, tendo atuado em diversos órgãos da área.
“É importante pensar a política pública de assistência social dentro da perspectiva de proteção social e da garantia de direitos. Sempre foi bastante desafiador atuar em relação a essa política pública nesse contexto, com elementos específicos. Precisamos nos fortalecer enquanto trabalhadores, usuários dessa política pública, gestores, para que a gente possa continuar atuando e garantindo os direitos que estão estabelecidos na Constituição Federal e nas leis específicas”, destacou a palestrante.
CONSELHO – O CEAS-PR é um colegiado de caráter permanente e deliberativo, e tem a competência de aprovar e fiscalizar a Política Estadual de Assistência Social, além de promover o fortalecimento, monitoramento e avaliar os serviços prestados na rede socioassistencial no Paraná.
O Conselho tem 30 membros titulares e 30 suplentes, com representação paritária entre governo e sociedade civil, distribuídos entre os segmentos dos usuários dos serviços de assistência social, trabalhadores do setor e entidades prestadoras do serviço.
