O Paraná está participando da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej) do ano, em Florianópolis, Santa Catarina. Estão sendo discutidas estratégias do sistema prisional, como a implantação do ensino médio via EAD para pessoas privadas de liberdade e a normatização do monitoramento eletrônico, e avanços para a área com secretários dos outros estados da Federação e com o Departamento de Polícia Penal Nacional (Depen Nacional).
A redução de 7% no número de homicídios no Brasil no último ano foi um dos destaques. Ele foi atribuído também aos esforços realizados com a população carcerária. “Não existe segurança pública no Brasil sem as ações e a organização do sistema prisional. Este é um dado muito significativo e que reflete o controle que temos do sistema", disse a diretora-geral do Depen, Tânia Fogaça.
Ela também elogiou o Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (SisDepen) e celebrou a eficácia do programa. “Esse ano batemos o recorde de informações recolhidas. Fizemos muitos questionamentos, cerca de mil perguntas enviadas para cada estado, desde saúde do preso, educação e gestão, e cada vez mais conseguimos obter dados sobre o que de fato é o sistema prisional brasileiro”, afirmou.
O secretário de Segurança Pública do Paraná, Romulo Marinho Soares, lembrou que a Polícia Penal está ganhando corpo no Estado. “Criamos essa força no ano passado e a agora ela entrou na fase de regulamentação. Priorizamos isso por entender a importância da gestão do sistema prisional para o bom andamento da segurança pública como um todo”, disse. “O Paraná tem muito a contribuir para as discussões do sistema prisional brasileiro. Somos destaque no número de presos trabalhando e estudando".
Presidente do Consej e secretário de Administração Prisional e Socioeducativa de Santa Catarina, Leandro Lima disse que o conselho ganha ainda mais representatividade porque promove o debate sobre questões que impactam a segurança pública. "Cada estado tem as suas demandas e o Consej, por ser um espaço de troca e de entendimento, permite a criação de um consenso de situações comuns no sistema prisional, mas que precisam ser resolvidas", pontou.
O presidente também destacou que a união entre as federações é positiva para o sistema penitenciário. “Esse conselho tem permanecido unido e é um importante farol nas discussões nacionais dos encaminhamentos das políticas penitenciárias”, disse. Ao final do encontro foi feita a eleição para vice-presidência do Consej, que ficou a cargo do secretário do Pará, Jarbas Vasconcelos.
EXPOSIÇÃO – Na entrada do evento foi organizada uma exposição de produtos fabricados no sistema prisional catarinense. Também foram expostos artefatos da indústria metal mecânica, cimento, brinquedos, peças da indústria têxtil, roupa de cama, mesa, banho, vestuário infantil e vestidos de festa, entre outros produtos. No Paraná, os presos autorizados também exercem atividades laborais e hoje são cerca de 8.400 presos atuando em canteiros de trabalho.
CONSEJ – O Consej visa reformular e aprimorar políticas criminais e penitenciárias em todo o Brasil, conforme previsto na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984), atuando no desenvolvimento de planos nacionais de otimização do sistema penitenciário nacional.
PRESENÇAS – Também participaram do evento o diretor do Sistema Penitenciário Federal, José Renato Vaz; o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Marcio Schiefler; e o subprocurador-geral de Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina, Fabio Trajano.
