O secretário de Estado da Fazenda, Renê de Oliveira Garcia Júnior, apresentou nesta quarta-feira (5), em audiência pública na Assembleia Legislativa, o balanço orçamentário e fiscal do primeiro quadrimestre de 2019 do Governo do Estado. Segundo ele, o desempenho das contas no período reforça a necessidade da administração estadual se manter em alerta.
As demonstrações expostas aos deputados revelam que a receita total registrou queda real (descontada a inflação) de 4,86%, na comparação com o mesmo período do ano passado, com R$ 16,907 bilhões. O resultado negativo ocorreu mesmo com o aumento real de 2,5% da arrecadação tributária, puxado principalmente pelo ICMS, que gerou R$ 1 bilhão a mais em relação a 2018.
A queda da receita total é explicada por vários fatores, segundo o secretário da Fazenda. Ele destacou que em 2019 não houve antecipação extraordinária do ICMS (R$ 2 bilhões), diferentemente do que ocorreu nos anos anteriores. Neste ano, também não foram alienados ativos do Estado, a exemplo de 2018, quando houve entrada de R$ 546 milhões decorrentes da venda de ações da Sanepar.
Outra situação que contribuiu para a queda da receita total foi a retração da atividade econômica no País, demonstrada pela redução do PIB em 0,2%. Este fato impactou o caixa do tesouro estadual com a diminuição das transferências federais, que caíram de R$ 3,394 bilhões para R$ 3,215 bilhões em 2019.
A execução orçamentária de janeiro até abril, portanto, ocorreu praticamente com recursos próprios, demonstrando maior eficiência da gestão tributária estadual. “Tivemos um quadrimestre com uma boa arrecadação própria, sem antecipar receitas ou utilizar arrecadação extraordinária”, reforçou o Renê Garcia. “Entretanto, a redução nas receitas totais nos coloca em alerta”, disse ele.
Segundo o secretário, a determinação do governador Carlos Massa Ratinho Junior é que seja assegurado o equilíbrio das contas públicas. “A nossa responsabilidade é preservar a integridade fiscal do Paraná”, disse. “Não seguiremos por caminhos que possam colocar em risco a solvência do Estado”.
CONSOLIDADO – As receitas tributárias relativas ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis ou Doações (ITCMD), dentre outras, somaram 73,84% da receita total.
Houve, portanto, um incremento real de 2,5% na receita tributária, de R$ 11,188 bilhões para R$ 12,397 bilhões. As despesas do Governo do Paraná no primeiro quadrimestre somaram R$ 15,580 bilhões, 1,30% na variação real.
SAÚDE E EDUCAÇÃO – Na educação, o investimento foi de R$ 3,421 bilhões, 30,26% da receita. Os valores foram direcionados para a Educação Básica e o Ensino Superior, acima do mínimo constitucionalmente exigido. O aumento de recursos nesta área foi de R$ 66 milhões nos primeiros quatro meses de 2019. Em saúde o investimento foi de R$ 1,139 bilhão, que representam pouco mais de 10% das receitas.
PESSOAL – O gasto com pessoal representa 64,5% do total das despesas. Nos últimos 12 meses, foram R$ 17,081 bilhões com a folha de pagamento do Poder Executivo, equivalente a 45,17% do orçamento, acima do limite de alerta (44,10%), segundo prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O aumento real com a previdência no quadrimestre foi de 16,5%, injeção de R$ 300 milhões de repasse do Estado para a Paraná Previdência, em comparação ao mesmo período do ano passado.
TRANSFERÊNCIAS – Resultado da maior arrecadação tributária, a transferência de recursos para os municípios também aumentou, chegando a R$ 3,99 bilhões no primeiro quadrimestre, resultado das receitas de ICMS e do IPVA, além de outras fontes, com oscilação positiva real de 2,26%.
“Nosso objetivo na Fazenda, por determinação do governador, é a redução da despesa, modernização da gestão e melhoria na arrecadação. Temos trabalhado com estes objetivos, dando sustentabilidade ao Estado e sem comprometer as finanças”, ressaltou o secretário Garcia Júnior.
