A partir desta terça-feira (30) o Paraná passa a contar com um Plano Estadual da Juventude. O documento foi lançado durante evento da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho no Colégio Estadual Leôncio Correia, em Curitiba. O plano, que é inédito no Estado e o primeiro do Sul do Brasil, tem como um dos objetivos dar oportunidade de trabalho e renda para os jovens.
“Esse plano aponta caminhos, joga luz nas políticas públicas do Paraná para a juventude nos próximos cinco anos. Ele vale para os jovens de todo o Estado, sejam eles estudantes ou não. Queremos fortalecer a educação, a cultura, a arte, a literatura, o lazer, o empreendedorismo e a empregabilidade”, disse Ney Leprevost, secretário da Justiça, Família e Trabalho.
Um destes exemplos é o ID Paraná, que dá uma série de direitos ao jovem, como o meio ingresso em espetáculos culturais promovidos pelo Governo do Estado. Há também o Cartão Futuro, que prevê a contratação de jovens aprendizes de 14 até 21 anos de idade pelas empresas do Paraná.
O Plano Estadual da Juventude do Paraná é quinquenal e define metas que contribuem para o acompanhamento e monitoramento das políticas públicas elaboradas para a juventude. Os agentes públicos ou privados envolvidos com políticas públicas de juventude devem observar as seguintes diretrizes:
I – desenvolver a intersetorialidade das políticas estruturais, programas e ações;
II – incentivar a ampla participação juvenil em sua formulação, implementação e avaliação;
III – ampliar as alternativas de inserção social do jovem, promovendo programas que priorizem o seu desenvolvimento integral e participação ativa nos espaços decisórios;
IV – proporcionar atendimento de acordo com suas especificidades perante os órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população, visando ao gozo de direitos simultaneamente nos campos da saúde, educacional, político, econômico, social, cultural e ambiental;
V – garantir meios e equipamentos públicos que promovam o acesso à produção cultural, à prática esportiva, à mobilidade territorial e à fruição do tempo livre;
VI – promover o território como espaço de integração;
VII – fortalecer as relações institucionais com os entes federados e as redes de órgãos, gestores e conselhos de juventude;
VIII – estabelecer mecanismos que ampliem a gestão de informação e produção de conhecimento sobre juventude;
IX – promover a integração internacional entre os jovens, preferencialmente no âmbito da América Latina e da África, e a cooperação internacional;
X – garantir a integração das políticas de juventude com os Poderes Legislativo e Judiciário, com o Ministério Público e com a Defensoria Pública; e
XI – zelar pelos direitos dos jovens com idade entre 18 (dezoito) e 29 (vinte e nove) anos privados de liberdade e egressos do sistema prisional, formulando políticas de educação e trabalho, incluindo estímulos à sua reinserção social e laboral, bem como criando e estimulando oportunidades de estudo e trabalho que favoreçam o cumprimento do regime semiaberto.
JUVENTUDE – Para Samuel Tives, coordenador da Juventude da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho do Paraná, o Plano Estadual da Juventude chega num momento oportuno. “O Plano Estadual da Juventude é o primeiro voltado para a faixa etária dos 15 aos 29 anos no Estado do Paraná. Ele é um importante marco para monitorar e nortear as políticas públicas para a juventude, visando o cumprimento de direitos. Seu objetivo é fazer com que o Paraná cada vez mais se destaque com o desenvolvimento e cumprimento das ações para o bem-estar da juventude”, explicou. "É prioridade promover a autonomia e emancipação dos jovens, para que haja uma contribuição efetiva dessa população ao Estado".
PRESENÇAS – O evento de lançamento contou com a presença da chefe do Departamento da Diversidade e Direitos Humanos da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, Angela Regina Mercer de Mello Nasser; do vereador professor Euler (Curitiba); do presidente do Conselho Nacional da Juventude, Marcus Barão; do prefeito de Colombo, Helder Lazarotto; da residente técnica da coordenação de Políticas Públicas para a Juventude, Jaqueline Lourenço da Silva Jungles; e do presidente do Conselho Estadual de Juventude do Paraná, Marcos Costa.