Uma das principais preocupações do Governo do Estado é a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento com sustentabilidade, seguindo os parâmetros internacionais e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). De 2019 para cá, o governo estadual reforçou ações e programas para garantir uma maior proteção aos recursos naturais.
É o caso do convênio com o Ministério do Meio Ambiente, que resultou no envio de diversos materiais e equipamentos para auxiliar nas ações de resposta a acidentes com produtos perigosos, aqueles que podem causar muito mais danos e poluição ao meio ambiente. Os equipamentos foram destinados à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest) e repassados à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.
O investimento é de R$ 2,4 milhões, sendo R$ 482,7 mil de contrapartida da Sedest. Foram entregues roupa de proteção nível C; barreiras de absorção; máscaras faciais; caixas de mantas de absorção; filtros PV (polivalente); rolo de silvertape 50 M; massa (pó) de vedação; pacotes de turfa; conjunto de batoque e cunhas; fita de isolamento com 200 metros e luvas PVC, entre outros.
“São materiais de primeira resposta que devem ser utilizados para evitar vazamentos e garantir que a contenção dos fluidos seja rápida e eficiente”, disse o coordenador estadual de Defesa Civil, coronel Fernando Raimundo Schunig. Os equipamentos foram distribuídos às Coordenadorias Regionais de Proteção e Defesa Civil, que funcionam nos Grupamentos de Bombeiros de todo o Estado.
MAIS AÇÕES – Além da aquisição de equipamentos, houve outras ações para garantir a proteção do meio ambiente, como o treinamento de 37 bombeiros das diversas regiões do Paraná, com participação no Curso Internacional de Resposta a Emergências com Produtos Perigosos - HAZMAT em Nível Operações e no Curso Avançado e Estabilização de Emergências Químicas Rodoviárias - Nível 2. São capacitações de excelência que serão utilizadas pelos profissionais do Corpo de Bombeiros para garantir a ação rápida e efetiva nestas ocorrências.
O treinamento foi fruto de uma integração entre o Corpo de Bombeiros e o Instituto Água e Terra (IAT), compartilhando recursos voltados à capacitação e estruturação da área de atendimento a emergências com produtos perigosos.
P2R2 – O Paraná possui uma Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências com Produtos Químicos Perigosos. O grupo, com 26 entidades estaduais e federais, incluindo o IAT e a Defesa Civil Estadual, se reúne regularmente para discutir estratégias voltadas ao gerenciamento dos riscos em situações variadas, que abrangem tanto a questão de fiscalização, quanto de planos de contingência.
São cinco linhas de atuação no Estado: ferroviário, rodoviário, aquaviário, insumos agrícolas e empresas. Segundo o diretor-presidente do IAT, Everton Souza, o atendimento rápido a acidentes envolvendo produtos químicos perigosos é essencial para evitar danos ao meio ambiente e à população.
“O objetivo é evitar maiores danos, principalmente para os rios e à vegetação, além de conter esses vazamentos para que não afetem as pessoas que estão no entorno desses locais. A primeira medida é construir barreiras para que o produto não contamine o lençol freático e os recursos hídricos, diminuindo os impactos ambientais”, destacou.
CONTINUIDADE – Dentro do mesmo convênio com o Ministério do Meio Ambiente estão previstos projetos de bacia de contenção, que estão em elaboração pela empresa de Engenharia Engemass em cinco municípios paranaenses. Também há previsão de compra de itens de laboratório que serão destinados ao IAT, para potencializar a análise dos resíduos realizada pelo órgão.
LICENCIAMENTO – Os empreendimentos e empresas cuja atividade possa resultar em acidentes com impacto para a população do seu entorno e que mantiverem em suas instalações substâncias tóxicas, inflamáveis e explosivas, em quantidade acima da permitida por lei, devem apresentar ao Instituto Água e Terra (IAT) um relatório de comprovação de auditoria específica de todos os itens que compõem o Programa de Gerenciamento de Risco (PGR).
Estabelecido pela Portaria IAP nº 159/2015, o programa contém critérios específicos para o licenciamento de atividades consideradas de risco. Os empreendimentos que não se sentem obrigados a apresentar o PGR devem entregar comprovação com análises de vulnerabilidade e consequências, indicando que acidentes em suas instalações não podem impactar a população do entorno.
O não atendimento, a omissão ou a apresentação de informações total ou parcialmente falsas, podem resultar em penalidades estabelecidas pelos órgãos ambientais federais.
