O governador Carlos Massa Ratinho Junior autorizou nesta terça-feira (10), em cerimônia no Palácio Iguaçu, o pagamento de promoções e progressões relativas aos exercícios de 2019 e 2020 para 16.319 servidores, entre professores e funcionários administrativos, da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed). O valor, até o fim de 2021, é estimado em R$ 128.149.917,60. O incremento financeiro deve começar a ser pago a partir de outubro. O processo terá continuidade nos próximos dias com a inclusão de outras categorias do funcionalismo.
Durante o evento, Ratinho Junior confirmou também que vai enviar nos próximos dias à Assembleia Legislativa do Paraná uma Mensagem de Lei revogando o artigo 37 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que impede a concessão neste ano dos avanços para mais de metade das carreiras do Estado, com exceção dos servidores da saúde e da segurança. Com isso, será possível destravar as promoções e progressões relativas a 2021 a todos os servidores públicos.
“Temos uma dívida de gratidão com os servidores, mas especificamente os profissionais da educação, que se redobraram para dar aula nesta pandemia, seja no modelo híbrido ou presencial. Queremos melhorar as condições de trabalho e retribuir tamanha dedicação de todos”, afirmou.
O governador destacou que, neste momento, serão beneficiados 4.077 profissionais do Quadro de Funcionários da Educação Básica (QFEB) e 12.242 profissionais do Quadro Próprio do Magistério (QPM). “São mais de 16.300 pessoas atendidas neste momento. Vamos avançar nos próximos dias para outras categorias. Algo que só foi possível graças à política de corte de gastos e diminuição da máquina pública implementada desde o começo da gestão”, destacou Ratinho Junior.
Secretário de Estado da Educação e do Esporte, Renato Feder ressaltou que, mesmo diante de um cenário de crise econômica vivida no País em decorrência das medidas restritivas para o combate à pandemia da Covid-19, o Governo do Paraná fez todo o esforço para pagar esse avanço na carreira do magistério. “Além de ser um direito, é um reconhecimento ao trabalho de todos os profissionais da educação”, disse.
“Os professores e todos os servidores da Seed merecem muito. Temos avançado em nossos resultados e somos o melhor estado do Brasil com o ensino remoto. Em apenas 15 dias o Programa Aula Paraná, um conjunto de ações para minorar os efeitos causados pelo afastamento social, foi implementado. E tudo graças a nossos professores e servidores”, afirmou Feder.
O secretário lembrou que a educação do Paraná vem passando por um processo de inovação sem precedentes no Brasil, com um conjunto de ações didático-pedagógicas desenvolvidas pela Seed, como o aplicativo Aula Paraná; gravação e veiculação das aulas virtuais; produção de material didático para os alunos e de apoio aos professores; oferta de aulas de programação (EduTech) para os estudantes; educação financeira, aplicativos de inglês e matemática, entre outras iniciativas.
“O Paraná é exemplo gestão educacional para o Brasil. Uma gestão sensível e moderna”, disse a professora Gilmara Zanata, chefe do Núcleo Regional de Educação de Umuarama. “O compromisso do governador Ratinho Junior é valorizar os professores”, acrescentou o secretário chefe da Casa Civil, Guto Silva.
OUTRAS CATEGORIAS – No fim do ano passado o Estado já havia implementado o avanço na carreira para uma série de servidores. Foram beneficiados na ocasião funcionários dos quadros próprios da Polícia Militar; da Polícia Civil; dos Peritos Oficiais; da Secretaria de Estado da Saúde; as carreiras de Agente Penitenciário do Quadro Próprio do Poder Executivo; do Magistério Público do Ensino Superior e Técnica Universitária que estejam lotados e em exercício nos Hospitais Universitários; e de agente de apoio, agente de execução e agente profissional do Quadro Próprio do Executivo lotados no Departamento Penitenciário do Estado do Paraná.
Somente na Saúde foram concedidas promoções e progressões para 3.186 servidores do Quadro Próprio dos Servidores da Secretaria de Estado da Saúde – QPSS. Deste total, 1.471 promoções por merecimentos, nove promoções por antiguidade, 1.350 progressões por merecimento e 1.717 progressões por antiguidade, totalizando 4.547 concessões no avanço das carreiras.
Já neste ano, em maio, o governador Ratinho Junior autorizou a promoção de praças da Polícia Militar do Paraná (policiais e bombeiros militares) e a regulamentação da diária extrajornada para policiais militares.
Apenas em relação à diária, de R$ 180, de acordo com cálculos do Governo, até dezembro de 2021 serão investidos cerca de R$ 20 milhões. Com a medida será possível ter 3.970 policiais nas ruas em atividades extras, cerca de 20% do efetivo atual.
O texto autorizou ainda a redução de tempo para a promoção à graduação de 3º Sargento à 2º Sargento (passando de quatro anos para dois) e à graduação de Cabo à 3º Sargento (passando de cinco anos para três). A medida valeu exclusivamente para as promoções de 21 de abril de 2021, 10 de agosto de 2021 e 19 de dezembro de 2021.
Com isso, foi liberada a promoção de 554 praças referentes ao mês de abril. Elas preenchem vacâncias oriundas de militares estaduais que ingressaram na reserva remunerada nos últimos meses.
O documento permite, ao longo do ano, escalada de até 1.390 praças para as promoções deste ano. Pela estimativa da Secretaria de Segurança Pública 1.767 praças da corporação poderão disputar estas vagas, conforme critérios estabelecidos pela Comissão de Promoção de Praças (CPP).
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PROGRESSÕES E PROMOÇÕES – A progressão na carreira é a mudança de referência para outra imediatamente superior, dentro da mesma classe. Ela pode ocorrer por antiguidade, a cada cinco anos de efetivo exercício na classe, sendo equivalente a uma referência salarial; ou por merecimento, após o cumprimento do estágio probatório, mediante a apresentação de cursos e respeitando o intervalo de quatro anos entre as concessões.
A promoção é a mudança de classe para outra imediatamente superior. Ela ocorre, alternadamente, pelos critérios de antiguidade e merecimento, sendo que na primeira promoção o servidor deverá optar pelo critério que entender mais conveniente.
PRESENÇAS – Participaram da cerimônia o vice-governador Darci Piana; os secretários Beto Preto (Saúde) e Marcel Micheletto (Administração e Previdência); o superintendente-geral de Esporte, Helio Wirbiski; o diretor-geral da Secretaria de Estado da Educação e Esporte, Roni Miranda; a chefe de gabinete da Secretaria, Silvana Avelar; o diretor-presidente da Fundepar, Marcelo Pimentel Bueno; o presidente do Conselho Estadual de Educação, João Carlos Gomes; e os deputados estaduais Hussein Bakri (líder do Governo), Gugu Bueno, Subtenente Everton, Luiz Fernando Guerra, Ademir Bier, Delegado Fernando, Alexandre Amaro, Élio Rusch, Nelson Luersen, Reichembach, Tercílio Turini, Artagão Júnior, Emerson Bacil, Michele Caputo, Doutor Batista, Márcio Pacheco, Ricardo Arruda e Evandro Araújo.
