Um plano de trabalho com duração de três anos começa a ser colocado em prática com a assinatura nesta segunda-feira (21) do Termo de Cooperação entre o Instituto Água e Terra (IAT) e a Sanepar. O objetivo será implantar ações de gestão e restauração ambiental nas áreas de proteção ambiental (Apas) de Mananciais de Abastecimento na Região Metropolitana de Curitiba (RMC).
“Para termos água é preciso termos áreas protegidas, com florestas. Proteger a Mata Atlântica e o bioma existente na Serra do Mar é fundamental para todos os moradores de Curitiba e Região”, disse o secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes.
Com a parceria, serão elaborados cinco Planos de Manejo para a gestão e a administração das Apas dos rios Piraquara, Passaúna, Iraí, Miringuava e Pequeno, além de ações de restauração ambiental em áreas de preservação permanente das mesmas Apas de mananciais.
Está prevista, ainda, a manutenção da restauração ambiental de quatro hectares de Área de Preservação Permanente (APP), localizada na margem direita do Rio Timbu.
A identificação de demandas e os encaminhamentos necessários para a implantação de novas parcelas de restauração ambiental em Áreas de Preservação Permanente localizadas nas Apas também são objeto deste plano. O trabalho em conjunto prevê nove etapas ao longo dos três anos, sempre com compartilhamento de dados entre as duas instituições.
“Esse trabalho vai se refletir na manutenção da boa qualidade que temos nesses mananciais. Foi um compromisso social e ambiental assumido entre nós e a Sanepar buscando a melhoria ou a manutenção da boa qualidade já existente nesses mananciais”, disse o diretor-presidente do IAT, Everton Souza.
APAS – As Áreas de Preservação Ambiental são unidades de conservação de uso sustentável, geralmente extensas e com ocupações humanas consolidadas. Aquelas existentes em mananciais da Região Metropolitana de Curitiba possuem também, especificamente, o objetivo de assegurar a conservação dos sistemas naturais, em especial a quantidade e a qualidade de água para fins de abastecimento público.
O diretor de Meio Ambiente e Ação Social da Sanepar, Julio Gonchorosky, afirma que sem floresta não existe a garantia da água. De acordo com ele, o IAT tem sido um grande parceiro na busca por soluções e projetos para garantir a preservação da água no Estado. “É somente preservando essas áreas que garantimos água em quantidade e qualidade para a população. Iremos analisar como essas áreas podem ser utilizadas e também quais áreas ninguém pode ocupar, devendo ser mantidas e preservadas”, destacou.
PLANOS DE MANEJO – Os Planos de Manejo são ferramentas que apontam, através de estudos aprofundados, quais intervenções são possíveis ser realizadas em determinada área e também o que não pode ser feito, com riscos de danificar o meio ambiente. “É uma maneira de atuar em prol da conservação e da proteção da biodiversidade e dos recursos hídricos de Curitiba e Região Metropolitana”, afirmou o diretor de Políticas Ambientais da Sedest e diretor de Patrimônio Natural do IAT, Rafael Andreguetto.
“São planos imprescindíveis para a conservação e o desenvolvimento socioeconômico de toda a região, porque são áreas de proteção ambiental que têm os mananciais de abastecimento dos moradores de Curitiba”, acrescentou.
O órgão ambiental será o responsável pela administração, fiscalização e supervisão das atividades permitidas nestes territórios e as instituições públicas pertinentes são as colaboradoras neste ordenamento e gestão.
A Sanepar, bem como os municípios e demais instituições governamentais, têm suas responsabilidades compartilhadas na promoção de ações de melhoria e qualificação dos atributos ambientais e socioeconômicos dos territórios de mananciais.
O diretor de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos do IAT, José Luiz Scroccaro, lembra que por estarem em áreas de mananciais os municípios recebem retorno de ICMS Ecológico, e os proprietários recebem Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
“A parceria com a Sanepar, através de PSA e atividades de proteção e cuidados com o manejo adequado do uso do solo, é importante para manter a boa qualidade da água, uma melhor condição aos moradores e proprietários de áreas de mananciais, que possuem restrições de uso do solo”, disse Scroccaro. “O PSA vem minimizar essa restrição que eles têm, auxiliando na parte econômica e fazendo com que tenham conscientização do melhor uso das áreas em mananciais”.
