A Conferência Estadual da Assistência Social foi concluída nesta quinta-feira (05) com a definição das propostas que o Estado enviará à Conferência Nacional, a ser realizada em Brasília de 05 a 08 de dezembro. Elas foram discutidas e aprovadas no encontro em Cascavel, com a participação de mais de mil pessoas. A base dos debates foram as propostas oriundas das conferências municipais, realizadas de abril a maio.
A Conferência Estadual propõe à União que sejam garantidos recursos financeiros e apoio técnico para implantação da vigilância socioassistencial como ferramenta de gestão, benefícios e transferência de renda. Também requer que seja aprovada a Emenda Constitucional 383/2017, assegurando 1% da Receita Corrente Líquida da União para a assistência social.
O encontro de Cascavel aprovou 25 propostas, sendo 15 para melhorias nas políticas públicas do Estado e 10 para políticas públicas federais. Todas elas são vinculadas aos cinco eixos das políticas públicas: financiamento; controle social; articulação entre os segmentos; serviços, programas e projetos; benefícios e transferência de renda.
A Conferência Estadual também elegeu os membros da delegação do Paraná para a Conferência Nacional. São 48 delegados representantes da sociedade civil, 48 da esfera governamental e 12 do Conselho Estadual da Assistência Social (CEAS).
A coordenadora da Política da Assistência Social do Paraná e presidente do CEAS, Renata Mareziuzek, avaliou o encontro como muito positivo. “Reunimos mais de 350 delegados que votaram temas prioritários para o Estado e para a União. Mais de 550 pessoas participaram das discussões sobre conquistas, avanços e desafios da Política da Assistência Social, para que ela seja cada vez mais fortalecida”, disse.
Ela lembrou que no encontro em Cascavel foram confirmadas importantes medidas para o setor: o Piso Único da Assistência Social e o repasse de R$ 8,2 milhões do incentivo de Proteção Social Básica e Benefícios Eventuais da Assistência Social.
Para a representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Raquel Martins, o CEAS e a Secretaria do Desenvolvimento Social e Família promoveram uma experiência democrática ampla do Sistema Único de Assistência Social. “Técnicos dos municípios, junto com usuários e representantes de entidades socioassistenciais puderam debater e votar propostas para a etapa nacional. O SUAS se fortalece com o processo de conferências e todos ganham com a participação no exercício democrático”, afirmou.
APRENDIZADO – Esta foi a primeira vez que Thalita Gonçalves dos Santos, usuária do Sistema Único da Assistência Social, de Querência do Norte (Noroeste), participou de uma conferência. “Foi um momento único e de muito aprendizado, oportunidade para tirar dúvidas”, disse. “Sem falar no apoio que recebi, porque vim com a minha filha de um ano e 10 meses e todos nos ajudaram”.
Ela será uma das representantes do Estado do Paraná em Brasília. “É gratificante poder representar a minha cidade e também a sociedade de Ilhéus de Querência do Norte, que é banhada pelo Rio Paraná. Essa foi a primeira conferência, de muitas que ainda estão por vir”, afirmou.
Confira as propostas do Paraná à Conferência Nacional .
