O Paraná e seus municípios são referência nacional em planejamento urbano. Segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2021, divulgada pelo IBGE no ano passado, o Paraná é o estado que mais possui municípios com planos diretores vigentes. São 170 cidades com planos atualizados, 42% do total do Estado. São Paulo, por exemplo, tem apenas 146 cidades com planos diretores (22% do total). Santa Catarina tem 105 prefeituras (35%) com planos ativos.
“Os municípios paranaenses têm uma tradição em planejamento urbano, o que facilita e torna mais produtivo o trabalho em parceria com o governo estadual”, diz o secretário estadual das Cidades, Eduardo Pimentel.
Essa liderança foi construída a partir de uma série de legislações adotadas pelo Estado. A lei 15.229/06 tornou obrigatória a elaboração de planos diretores para todas as cidades paranaenses.
“É uma legislação mais abrangente do que a federal. O Estatuto das Cidades, por exemplo, estabelece a obrigatoriedade do Plano Diretor apenas para cidades com mais de 20 mil habitantes”, diz Camila Scucato, superintendente do Paranacidade, braço executivo da Secretaria das Cidades.
Ciente da importância dos planos diretores, o Governo do Paraná também financia a elaboração dos projetos. Desde 2019, R$ 3,7 milhões já foram repassados para os municípios desenvolverem os seus planos. Há ainda R$ 1 milhão em licitação ou análise.
“Começamos agora o processo de atualização do nosso Plano Diretor junto aos técnicos da Secretaria das Cidades. Sabemos da importância desse instrumento de planejamento para o desenvolvimento ordenado da nossa cidade. E, nesse processo, os técnicos do Estado têm nos orientado demais, em tudo”, diz a prefeita Regina Magri, de São Pedro do Ivaí, no Vale do Ivaí, que está atualizando seu plano diretor com recursos e apoio técnico do Estado.
Opinião semelhante tem o prefeito Heraldo Trento, de Guaíra, no Oeste. “Sempre recebemos um bom atendimento da assessoria técnica da Secretaria. Agora, nesse processo do plano diretor temos quatro fases. Estamos quase concluindo a terceira e esperamos que nosso plano diretor saia consolidado para beneficiar o município”, afirmou.
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CONSELHOS – Ao mesmo tempo, a Secretaria das Cidades tem buscado contato com os municípios para que façam atualização dos seus planos diretores e de outros itens obrigatórios para que possam continuar a acessar o Sistema de Financiamento de Ações nos Municípios (SFM).
A Lei 21.051/22, que atualizou a lei de 2006, deu mais prazo paras as prefeituras. Elas têm até 2025 para atualizarem seus planos, mas fixou o dia 23 de maio deste ano como prazo final para a instalação dos chamados Conselhos Municipais.
“Os conselhos unem sociedade civil e governo para que atuem em conjunto para discutir e pensar o município”, explica a analista do Paranacidade Maria Inês Terbeck. Por isso, alerta Maria Inês, é importante que as prefeituras falem com o Paranacidade, que está pronto com todo o suporte para os municípios.