O Paraná é o único estado do país a proibir a exploração do gás de xisto pelo método de fratura hidráulica – fracking. Na última semana, o governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a lei 18.878, que veta o uso desta metodologia de extração de energia.
“O Paraná não pode arriscar seu principal ativo, que é o agronegócio, para entrar numa aventura de produção de gás reconhecida como altamente poluente”, explica o chefe da Casa Civil, Guto Silva. Assim como o atual secretário de Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Marcio Nunes, Guto Silva foi um dos deputados estaduais que assinaram a primeira lei sobre o tema, de 2016, que suspendeu o uso do fracking por 10 anos.
A nova lei, recém - sancionada, torna o veto definitivo e demonstra a importância que o assunto tem para o Estado. A proibição do fracking está alinhada ao projeto de desenvolvimento traçado pelo governador Ratinho Junior, que quer posicionar o Paraná como um dos principais produtores de alimentos do mundo.
“Temos uma vocação consistente no agronegócio sustentável, que irriga a economia do interior, pulsa nas cidades e bate recordes todos os anos. Por outro lado, também somos um grande produtor de energia renovável, a hidrelétrica. Então não tem sentido permitir o fracking”, defende o chefe da Casa Civil.
Nem mesmo o anúncio da Agência Nacional do Petróleo de que entrará com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei do Paraná preocupa o governo. “Qualquer demanda judicial será respondida e defendida. O Estado tem o direito de legislar sobre o meio ambiente”, reforça Silva.
O projeto de lei sancionado pelo governador foi assinado pelos deputados estaduais Evandro Araújo, Goura, Marcio Pacheco e Cristina Silvestri.
O QUE É - O fracking, ou fraturamento hidráulico, é uma tecnologia utilizada para a extração do gás do folhelho pirobetuminoso de xisto. Em poços cavados nas rochas são injetados água sob pressão e centenas de produtos químicos considerados tóxicos e poluentes.
Entre os riscos do fracking, apontados por técnicos agrícolas e ambientais, está a contaminação da água, solo e ar, o que pode prejudicar a produção agrícola e acarretar riscos à biodiversidade e à saúde.
