A regulamentação da reforma tributária, cujas leis deverão ser votadas pelo Congresso Nacional na próxima semana, é um dos principais assuntos debatidos durante a 45ª reunião do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) e a 193ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que foram oficialmente abertas nesta quinta-feira (4) em São Luís, Maranhão. O secretário da Fazenda do Paraná, Norberto Ortigara, participa das discussões, que se estenderão até a sexta-feira (5).
No âmbito da reforma tributária, as atenções se voltam para os projetos de enviados pelo Executivo Federal ao Congresso Nacional que visam regulamentar aspectos cruciais da reforma. O PL 68/2024 estabelece o Comitê Gestor do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O Comitê Gestor é o órgão responsável por coordenar a arrecadação e a distribuição do imposto, resolver contenciosos administrativos, entre outras atribuições.
Já o PL 108/2024 define regras para a distribuição das receitas do IBS entre estados e municípios, assegurando uma divisão justa e equilibrada dos recursos.
O secretário da Fazenda do Paraná destacou a discussão sobre a regressividade de tributos sobre produtos consumidos por famílias de baixa renda e a necessidade de boa calibração do Imposto Seletivo, que a reforma prevê e que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. “Temos aqui uma pauta densa e importante para que os estados troquem informações e construam soluções conjuntas”, disse Ortigara.
Também se estabeleceu um grupo para tratar da gestão de riscos e desastres, com foco na resiliência fiscal e na preparação dos estados para enfrentar eventos climáticos extremos – especialmente após as enchentes que deixaram o Rio Grande do Sul em estado de calamidade pública.
“Esse grupo irá abordar aspectos como a transição energética, a maior frequência de chuvas ou secas, e a evolução para um possível IBS verde, promovendo sustentabilidade e resiliência fiscal. O objetivo é preparar os estados para enfrentar eventos dessa natureza”, explicou Ortigara.
APRESENTAÇÃO DETALHADA – A diretora do Tesouro Estadual, Carin Deda, ajudou a realizar uma apresentação detalhada do quadro fiscal dos estados, enfatizando dados de arrecadação, despesas e principais riscos, além do foco nos desafios e perspectivas para 2024. “Os estados observam um cenário positivo em termos de arrecadação, mas as despesas correntes exigem atenção, para que não cresçam em ritmo mais acelerado”, explicou.
REUNIÕES – As reuniões do Comsefaz e do Confaz reúnem secretários da Fazenda e dirigentes fazendários de todo o País. A abertura foi precedida pela reunião da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe), realizada na quarta-feira (3), na qual foram debatidas pautas técnicas relacionadas às receitas estaduais.
“O encontro é fundamental para alinharmos as diretrizes e fortalecer a cooperação entre os estados, especialmente em um momento tão crucial como o da regulamentação da reforma tributária”, disse Ortigara.
Ainda neste ano, serão realizados mais dois encontros do Comsefaz: um em outubro, no Rio de Janeiro, e outro em dezembro, em Foz do Iguaçu, no Paraná.
