O governador Carlos Massa Ratinho Junior oficializará nesta quarta-feira (22), em evento no Palácio Iguaçu, a criação da Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social do Governo do Estado. A área já existe e atua desde janeiro, buscando e recebendo demandas da sociedade em torno de temas importantes, como a regularização fundiária, habitação, interlocução com diferentes movimentos e o relacionamento com as chamadas minorias, como povos indigenas, ciganos e quilombolas.
Vinculada diretamente ao gabinete do governador, a superintendência tem modelo inédito no país, aproximando o Estado da população, uma determinação de Ratinho Junior. “Vamos construir um governo para todos, dar voz àqueles que precisam, para que possam ser mais partícipes dos processos de decisão, da busca por seus direitos. O objetivo é construir esse ambiente e dar exemplo de que é possível criar um Estado que viva em harmonia”, afirma o governador.
PORTA DE ENTRADA - Responsável pela gestão da nova superintendência, Mauro Rockembach explica que a intenção da pasta é deixar a passividade que marcou a política social durante anos no Estado e buscar diretamente nos focos de necessidade projetos que possam ser viabilizados pelo governo. “Não existe política pública dentro de uma sala fechada, abortada da realidade. Precisamos ouvir a comunidade. Somos a porta de entrada da sociedade civil no Governo do Estado”, ressalta o superintendente.
Para isso, Rockembach aposta numa equipe experiente, com pessoas recrutadas na sociedade com vivência no terceiro setor. “É um grupo que conhece muito bem a área, indicado pelos movimentos sociais, negociadores na questão de conflitos”, explica. “Atuamos de Clube de Mães ao MST”.
A superintendência aposta, ainda, no diálogo dentro do próprio Executivo Estadual, com a criação de uma comissão multissecretarias, capaz de dar respostas rápidas às demandas sociais.Além disso, está previsto o funcionamento de um conselho consultivo, unindo Estado e sociedade, para analisar as prioridades, e a gestão de um Banco de Informações Sociais, o chamado BIS, que vai abastecer o governador com informações da área em diferentes pontos do Paraná. “Vamos fazer andar os pleitos dentro do governo”, destacou Rockembach.
MST – Dentro dessa linha de aproximação com os diferentes grupos sociais, o Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, assinou terça-feira (14) o repasse de recursos para o atendimento pedagógico de estudantes residentes em áreas de acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra do Paraná. Com isso, o governo garante o funcionamento de nove escolas itinerantes, em consonância com a política educacional adotada pela Secretaria da Educação. O valor do repasse é de R$ 2.191.594,86.
O Termo de Fomento firmado entre a Secretaria e a Associação de Cooperação Agrícola e Reforma Agrária do Paraná (ACAP) prevê o atendimento de alunos matriculados na Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental. Ao todo, serão beneficiados mais de 900 estudantes de escolas itinerantes localizadas em acampamentos da reforma agrária. As instituições são atendidas por 106 profissionais da educação (15 coordenadores pedagógicos, 72 professores, 8 auxiliares administrativos e 11 auxiliares de cozinha).
ÍNDIOS – Em abril, o governador Ratinho Júnior assinou um projeto de lei que propõe a criação do Conselho Estadual dos Povos Indígenas (CEPI-PR), órgão consultivo que será responsável por assegurar a participação dos povos indígenas nas políticas públicas do Estado.
O Conselho será composto por 22 membros e respectivos suplentes, dos quais 50% serão representantes do Poder Público e 50% dos povos indígenas, indicados por suas lideranças. Farão parte do Conselho as etnias Xetá (um membro), Kaingang (cinco membros) e Guarani (cinco membros). O mandato será de três anos, permitida uma recondução. O texto prevê que o exercício da presidência seja alternado entre as etnias.
Competirá ao Conselho discutir, deliberar e aprovar a política para esta população, acompanhar e avaliar as ações estaduais voltadas a ela e elaborar projetos que visem à implementação de ações nas áreas da saúde, educação, cultura, cidadania, saneamento, habitação, agricultura, pecuária, meio ambiente e outras atividades de sustentação, considerando suas especificidades.
O órgão também será responsável por diagnosticar dificuldades, manifestar-se sobre denúncias, subsidiar propostas orçamentárias dos órgãos de Governo para a população indígena, acompanhar os processos relativos às demarcações e regularizações fundiárias e oferecer subsídios para a elaboração de leis atinentes aos interesses dos povos indígenas do Estado do Paraná.
