A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) agora conta com seu Quadro Próprio Fazendário (QPF). O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a que estabelece o novo quadro, internalizando a carreira de Agente Fazendário Estadual. Trata-se de uma medida administrativa importante, pois dá mais autonomia ao cargo, além de consolidar a própria atuação da pasta.
Os agentes fazendários são responsáveis por zelar pelo equilíbrio orçamentário, financeiro e contábil dos programas de trabalho executados pelo Governo Estadual, bem como gerar informações relativas ao acompanhamento e cumprimento dos índices da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Eles também exercem atividades de registro, tratamento, controle e acompanhamento das operações patrimoniais e contábeis relativas à administração orçamentária, financeira e patrimonial do Estado.
Além disso, também são responsáveis pela elaboração da programação financeira, controle de contas bancárias, administração de haveres financeiros e mobiliários, gerenciamento da dívida estadual e administração das operações de crédito realizadas pelo Tesouro Estadual, assim como a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Atualmente, o Paraná conta com cerca de 140 agentes fazendários. O ponto é que, até então, eles estavam lotados no Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE), que engloba boa parte dos servidores estaduais alocados nos órgãos públicos que compõem a Administração Direta e Indireta do Estado. Com a nova lei, publicada no Diário Oficial do Estado de quinta-feira (24), a classe passa a integrar a QPF.
FORTALECE - Como explica o diretor-geral da Sefa, Luiz Paulo Budal, a novidade fortalece não apenas a classe, mas a própria gestão fazendária do Estado. “Ao trazer esses agentes fazendários para o QPF, criamos uma unidade muito maior em nossas ações e estratégias. Exemplo disso é que facilita a contratação de administradores, contadores, economistas e de outras funções consideradas essenciais pela pasta ”, afirma.
Segundo Budal, que também é agente fazendário, a criação do Quadro Próprio Fazendário é uma conquista histórica que também vem para valorizar os profissionais que já atuam no Estado. “Agora, todo mundo que trabalha tanto aqui na Fazenda quanto os agentes fazendários na Receita Estadual têm um quadro para chamar de seu, trazendo um protagonismo que já acontecia em outras unidades federativas”, completa.
NOVAS OPORTUNIDADES – Outro ponto importante da criação do Quadro Próprio Fazendário é de que a medida abre a porta para novos concursos públicos. Ao tornar mais claro e objetivo como o crescimento de cada função pode ocorrer, a lei é um atrativo para novos profissionais que desejam ingressar na carreira do Estado.
“A partir de agora, fica mais fácil abrirmos concurso das funções que a Secretaria da Fazenda precisa”, explica Budal. “E não apenas de gente ligada à Economia, mas também de outras áreas. Tanto que vamos deixar, dentro do QPF, um quadro de analista fazendário voltado para pessoas de qualquer formação”.