Nos primeiros quatro meses do ano, as compras públicas do Governo do Paraná de micro e pequenas empresas somaram cerca de R$ 147 milhões. O valor representa quase 30% do total das compras públicas realizadas entre janeiro e abril deste ano – aproximadamente R$ 494 milhões.
As micro e pequenas empresas do Paraná são responsáveis por 82% das compras públicas realizadas com empresas desses portes em 2023. O restante está localizado em outros estados.
Os números são do Departamento de Logística para Contratações Públicas (Decon), da Secretaria da Administração e da Previdência, e todos os processos podem ser acompanhados pelo portal do Decon e no Portal da Transparência.
“Esse é um recorte importante e mostra a valorização do micro e pequeno empresário do Paraná e fomenta a economia local. Além da sustentabilidade financeira, garantimos agilidade nos processos de entrega, já que estão mais próximos e na qualidade do que chega até o serviço público. Apoiar os pequenos negócios locais também é importante para incentivar a geração de trabalho e renda”, diz o secretário da Administração, Elisandro Pires Frigo.
Essas empresas fornecem diversos produtos aos órgãos da Administração Pública, principalmente relacionados a materiais de expediente, produtos de higiene, limpeza e serviços, como de manutenção.
No Paraná, o decreto 10.086/22 regulamenta a Lei 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações, e prevê regras especiais para a participação de micro e pequenas empresas em licitações do Estado.
Entre as vantagens para as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais está a preferência em processos de compras diretas (com dispensa de licitação) que, atualmente, contemplam pedidos de compras até R$ 57 mil ou até R$ 114 mil, neste caso, para serviços de obras, engenharia e manutenção de automóveis.
Em 2022 foram mais de R$ 1,2 bilhão em compras de micro e pequenas empresas no Paraná.