A área de auditoria do Poder Executivo ficou mais forte nesta semana. A resolução 40, da Controladoria-Geral do Estado (CGE), assinada nesta quarta-feira (7), aprova o Estatuto de Auditoria Interna do Estado do Paraná, com diretrizes e responsabilidades para a atividade. Com o documento, os auditores internos terão mais segurança e autonomia para as verificações de eventuais irregularidades e o Paraná se prepara para receber investimentos internacionais.
O documento foi ratificado pelo controlador-geral do Estado, Raul Siqueira e pelo coordenador-geral de Métodos, Capacitação e Qualidade, da Controladoria-Geral da União (CGU), Sérgio Filgueiras de Paula. Ele inicia um ciclo de capacitação na CGE, que se prepara para subir de conceito no IA-CM (Modelo de Capacidade de Auditoria Interna).
O método já é usado pela CGU há cerca de três anos. “Nesse processo de melhoria há parceria da CGU, Conaci (Conselho Nacional de Controle Interno) e Banco Mundial. Temos cooperado para elevar o nível de maturidade e capacidade da atividade de auditoria interna”, destacou Paula, que veio ao Paraná com Leonardo Modesti Donin, integrante da coordenação de Métodos, Capacitação e Qualidade.
Ele explicou que a auditoria deve ser independente e objetiva, para avaliar os processos de avaliação de risco. “A auditoria fortalece os controles internos e os avalia para verificar se são adequados e respondem aos riscos. Temos de mudar o conceito de verificar erro depois de processo feito e fazer auditoria preventivamente olhando os riscos e controles”, afirmou.
INVESTIMENTOS – O padrão IA-CM é recomendado pelo Banco Mundial e adotado internacionalmente para uma auditoria interna efetiva, que satisfaça tanto a administração e as expectativas profissionais da função. O controlador-geral do Estado afirmou que o banco dará preferência aos órgãos que já possuam maturidade na auditoria interna, e a adoção do IA-CM vai potencializar os investimentos internacionais no Estado.
“O status no IA-CM também nos possibilitará aferir nível de conformidade de outros estados ou órgãos. O Paraná se prepara para ser referência na área de controle interno, auditoria e transparência. Amparados pelo programa de compliance, os auditores têm agora expresso em documento o alcance de seu trabalho”, explicou Siqueira.
O Programa de Integridade e Compliance foi instituído por lei pioneiramente no Paraná e determina a conformidade com a legislação, para garantir serviço público ético e íntegro. Dessa forma, o servidor que venha a se sentir pressionado tem um instrumento legal para se proteger de ingerências.
AUDITORIA – O Estatuto foi elaborado em consonância com a Estrutura Internacional de Práticas Profissionais (IPPF), do Instituto de Auditores Internos (IIA). O documento define auditoria interna a atividade de avaliação e assessoramento para, a partir de uma abordagem sistemática e disciplinada, melhorar a eficácia dos processos de governança e gerenciamento de riscos e controles.
O objetivo é fortalecer a gestão, por meio de atuação independente de avaliação e consultoria dos processos institucionais.
Em seu artigo 3º, a resolução determina que a atividade é “livre de todas as condições que ameacem a habilidade dos auditores internos de cumprir com suas responsabilidades, de forma imparcial”. A CGE aparece como elo de todos os auditores internos de órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, já que nenhum processo, documento ou informação poderá ser sonegado aos auditores internos, sob pena de responsabilização administrativa.
Segundo o diretor de Auditoria, Controle e Gestão da CGE, Gilberto de Souza Filho, no texto é reforçada a importância de todos os resultados serem informados aos gestores e da existência de um plano de auditoria. “A resolução deu caminhos mais seguros para o auditor trilhar no cumprimento de sua função”, disse.
