Para enfrentar de forma efetiva a violência contra as mulheres, o Governo do Paraná desenvolve uma uma série de políticas voltadas à prevenção da violação de direitos e proteção das vítimas. A população conta, também, com serviços socioassistenciais para a população feminina.
"O governo estadual trabalha continuamente para enfrentamento e combate à violência e conscientização da população para que haja denúncia de atitudes contra as mulheres. Além disso, damos todo o apoio necessário às vítimas, que precisam de atendimento humanizado, com acolhimento e respeito”, afirma o secretário de Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), Rogério Carboni. Esta é a secretaria responsável pelas políticas públicas voltadas ao público feminino.
Desde o início do ano até setembro foram registrados 52 feminicídios no Paraná, de acordo com levantamento da Polícia Civil. No mesmo período também houve mais de 83 mil denúncias de agressão, 82 mil de ameaça, 33 mil de injúria, dentre outras infrações penais, resultando em mais de 90 mil medidas protetivas expedidas pelo Poder Judiciário.
De acordo com a chefe do Departamento de Políticas para Mulheres da Sejuf, Walquíria Onete Gomes, o grande número de denúncias é resultado das campanhas de conscientização promovidas por diversos órgãos, e um avanço em relação a subnotificação desse tipo de violência. “É importante entender que a violência de gênero é estrutural da sociedade, não só no Brasil como no mundo inteiro, e portanto, devemos atuar para enfrentar esse problema em todos os âmbitos, desde a prevenção até a proteção das mulheres vítimas”, destaca.
O Governo do Paraná possui 21 Delegacias Especializadas para atendimento à mulher. O Estado também conta com o Botão do Pânico, ferramenta que faz parte do aplicativo 190 da Polícia Militar. Ele permite à usuária que possua uma ou mais medidas protetivas emitidas pelo Poder Judiciário acionar a polícia no momento em que se sentir ameaçada. Ao clicar no botão, o App 190-PR detecta a posição geográfica da vítima e grava 60 segundos de áudio do ambiente onde o celular está. Ao receber o chamado, a Central da Polícia Militar, no mesmo instante, encaminha a viatura mais próxima disponível ao local e transmite, aos agentes responsáveis, todas as informações necessárias para o atendimento.
PROTAGONISMO FEMININO – Além da cobertura na área de segurança pública, o reforço do protagonismo feminino é fundamental para a mudança desse cenário. “A melhor política pública possível é o fortalecimento dos espaços de participação feminina nas políticas públicas, como o Conselhos de Direitos da Mulher, tanto o estadual quanto os municipais”, explica Walquíria, que também é presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM-PR).
Ela lembra que é nos conselhos que governo e sociedade civil organizada elaboram planos para orientar a execução de políticas públicas. Esse colegiado conta com a participação de diversas representantes da população e as deliberações podem ser consultadas por todas as paranaenses.
O Paraná também está na terceira edição do Plano Estadual dos Direitos da Mulher, aprovada em março de 2022, com vigência até 2025. Segundo o levantamento organizado pelo Departamento de Políticas para Mulheres da Sejuf, em 2021 o Estado contava com 58 conselhos municipais ativos. Já em 2022, esse número subiu para 106 conselhos ativos. A ideia é alcançar representatividade nos 399 municípios.
ÔNIBUS LILÁS – Uma das ações desenvolvidas pelo Governo do Estado em parceria com as prefeituras é o Ônibus Lilás, que percorre todo o Estado e é destinado ao atendimento individual e sigiloso a mulheres. O equipamento conta com uma equipe multidisciplinar para prestar orientação psicológica e jurídica.
“O projeto Ônibus Lilás visa aproximar as mulheres paranaenses, por meio de uma ação itinerante, integrada e multidisciplinar que, articulada com os municípios, resulta em uma maior abrangência e efetividade das ações propostas pelo Plano Estadual dos Direitos da Mulher”, diz Walquíria.
Entre janeiro de 2019 e setembro de 2022, foram realizados 2.921 atendimentos no Ônibus Lilás, em 105 municípios de todas as regiões do Estado, recebendo mais de 15 mil mulheres. As visitas da unidade móvel são agendadas pela Sejuf, por meio de ofício enviado pelos municípios para o e-mail (politicadamulher@sejuf.pr.gov.br), e o atendimento é levado também a localidades mais distantes, como assentamentos, aldeias indígenas, comunidades rurais e quilombolas.
A rede de atendimento à mulher é ampla e trabalha de forma integrada para o atendimento em caso de violência.
Confira os contatos úteis em caso de denúncia:
Central de Atendimento à Mulher
180
Centro de Referência de Atendimento da Mulher – CRAM
(41) 3338-1832
Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
(41) 3010-7034
Disque Denúncia
181
Disque Direitos Humanos
100
Polícia Militar
190
Polícia Civil
197
